Estado paga renda por edifício abandonado há anos. Mato é tanto que agrava risco de incêndio em Parque Natural

23 jan, 21:59

Edifício localizado no Parque Natural de Sintra-Cascais deveria receber imigrantes sem documentos. Obras pararam a meio. Espaço está vandalizado e semi-destruído

Numa altura em que os centros de detenção para estrangeiros em situação irregular em Portugal voltam a funcionar nos limites da sua capacidade, com falta de espaço, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) paga há seis anos a renda de um edifício em Almoçageme, no concelho de Sintra, que foi alugado para servir de alternativa. Contudo, as obras pararam a meio, meses depois de começarem, no seguimento de queixas em tribunal dos moradores e do empreiteiro. 

Tudo ficou igual ao que estava antes ou mesmo pior. No final do aluguer o Estado vai ter de gastar pelo menos um milhão de euros para repor o edifício como estava antes, cumprindo aquilo que está previsto no contrato, numa estimativa feita por uma fonte conhecedora das obras até agora realizadas no espaço.    

A renda custa 3.850 euros por mês e basta fazer as contas: em seis anos já se gastaram 277 mil euros e ainda faltam mais quatros anos de contrato (outros 184 mil euros).

As obras que ficaram a meio custaram cerca de 180 mil euros depois de um acordo extrajudicial com data de 2020 em que o Estado assumiu as dívidas que tinha para com o empreiteiro, com fonte oficial do Instituto São João de Deus – entidade dona do edifício – a confirmar ao Exclusivo da TVI (do grupo da CNN Portugal) que "o arrendamento do edifício de Almoçageme mantém-se e a renda continua a ser paga". 

"O contrato é de fevereiro de 2017, por 10 anos. O edifício tem de ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja, em estado funcional", detalha a mesma resposta.

"Isto é tudo nosso"

Quem mora em Almoçageme admite que fica preocupado com o cenário que vê a agravar-se de dia para dia, não apenas pelo dinheiro público que ali tem sido gasto como pelo risco de incêndio no edifício alugado pelo SEF. 

Nem a limpeza do mato é feita e os arbustos à volta do edifício têm frequentemente o tamanho de árvores, como sublinha uma moradora que todos os verões teme pelo risco de incêndio num local que fica em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais. 

"Nós, contribuintes, temos que ter tudo limpo para a proteção dos incêndios e isto, pertencendo ao Estado, está nestas condições...", constata uma moradora, numa análise confirmada pelo presidente da junta de freguesia local que admite que estamos perante um mau exemplo.    

As imagens captadas pelo Exclusivo confirmam o cenário de abandono e destruição relatado pelos moradores. As obras foram deixadas literalmente a meio e os arbustos até já entram pelos espaços onde deveriam estar as janelas arrancadas por quem vê ali uma oportunidade para roubar materiais de construção.

Há poucos meses, finalmente, foi colocado um cadeado no portão, mas para entrar no edifício basta saltar um pequeno muro. 

Aos buracos das obras que ficaram a meio junta-se a destruição causada pelo vandalismo e os graffitis onde um autor até escreveu – com alguma ironia – que "isto é tudo nosso".

"Tratamento digno de cidadãos estrangeiros"

Além de tanta despesa pública para nada, este caso torna-se ainda mais relevante numa altura em que os centros de instalação temporária para imigrantes voltaram "a atingir o limiar da sua capacidade de instalação", num diagnóstico feito pela Provedoria de Justiça através da sua equipa do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. 

Os alertas sobre as condições de detenção dos estrangeiro snos aeroportos são feitos há muito pela Provedoria nos relatórios sobre Direitos Humanos, mesmo antes da morte do ucraniano Ihor Homeniuk à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2020.

Em 2021, depois das obras no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa e do abrandamento do tráfego aéreo provocado pela pandemia, as críticas diminuíram, mas agora, numa resposta à TVI, a Provedoria de Justiça confirma que os problemas voltaram a agravar-se.

Em 2022 o espaço no aeroporto de Lisboa continuou com "escassez de videovigilância e sem a instalação do necessário sistema de alerta com ‘botões de pânico’, mas o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura detetou novas situações "como a falta de privacidade dos duches e o estado danificado do quarto de isolamento".

"É imprescindível que o Estado português cumpra as suas obrigações relativas ao tratamento digno de cidadãos estrangeiros impedidos de entrar ou permanecer no território nacional", afirma a Provedoria de Justiça, ao mesmo tempo em que acrescenta que Portugal apenas tem, em todo o país, um único Centro de Instalação Temporária "na verdadeira aceção da palavra", localizado no Porto.

Todos os outros centros, localizados nos aeroportos, são espaços equiparados, sem as mesmas condições, apesar da lei prever, há 23 anos, que existam pelo menos dois Centros de Instalação Temporária (CIT).

O segundo CIT seria aquele cujas obras pararam a meio, a construir em Almoçageme. Depois da suspensão dos trabalhos ainda se avançou com um novo projeto para adaptar instalações na prisão de Caxias, mas a ideia foi abandonada depois de várias críticas. 

Em resposta ao Exclusivo da TVI, o SEF apenas diz que está a estudar duas localizações alternativas para a construção dos novos Centros de Instalação Temporária.

 

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