PSP a controlar fronteiras? Sindicato do SEF vai recorrer ao tribunal contra medida anunciada pelo Governo

Agência Lusa , CV
30 mai, 11:23
Exclusivo: SEF fica com todo o dinheiro de fundos comunitários para acolher refugiados

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Administração Interna, que apresentou um plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos

O sindicato do SEF que convocou o plenário no aeroporto de Lisboa diz que vai aprensentar em tribunal uma intimação de proteção de direitos, liberdades e garantias após o Governo ter dito que elementos da PSP vão controlar fronteiras.

O presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação e Fiscalização das Fronteiras falava à Lusa a propósito dos constrangimentos na área das chegadas do aeroporto de Lisboa no domingo devido à realização de um plenário de trabalhadores do SEF entre as 6:00 e as 9:00, que levou o ministro da Administração Interna a anunciar a apresentação de um plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos.

“Vamos contestar. Vamos apresentar [em tribunal] uma intimação de proteção de direitos, liberdades e garantias. Tem a ver pelo facto de termos dúvidas em relação à implementação da lei, de elementos da PSP e da GNR fazerem o trabalho de controlo de fronteiras tendo em conta que ainda são competências que ainda não lhes estão consignadas, pela não entrada em vigor na plenitude da lei 73. Ou fazem prevalecer a lei na sua totalidade ou então temos dúvidas que eles possam efetuar esse tipo de trabalhos”, sublinhou.

O ministro da Administração Interna considerou, no domingo, como “muito sério” o que aconteceu no aeroporto de Lisboa, com passageiros de voos internacionais de fora da Europa a terem de esperar várias horas no controlo dos passaportes.

José Luis Carneiro anunciou que durante esta semana será apresentado “um plano de contingência que vai mobilizar vários meios”, inclusive a “integração dos agentes da Polícia de Segurança Pública no apoio ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para garantir uma resposta mais célere”, concretamente “no encaminhamento”.

À Lusa, o presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação e Fiscalização das Fronteiras Renato Mendonça explicou que o plenário de domingo foi convocado pelos delegados sindicais a pedido da generalidade dos trabalhadores do aeroporto de Lisboa devido à extinção do SEF.

“O SEF está extinto, mas não está extinto e ninguém se chega à frente para explicar o que nos vai acontecer no futuro. Isto mexe com a vida profissional, familiar, com a estabilidade emocional dos trabalhadores”, disse.

Quanto à situação que se viveu domingo no aeroporto de Lisboa, Renato Mendonça disse que esta situação vai continuar a acontecer.

“É um problema estrutural e isto acontece todos os dias porque num período curto de tempo nos aeroportos durante o período da manhã que tem mais fluxo aeroportuário, chegam a aterrar 25 mil pessoas ou mais e apenas existem 16 posições de atendimento. É impossível fazer passar 25 mil pessoas apenas por 16 posições. Enquanto isto não for resolvido vai continuar a acontecer”, disse.

Os passageiros de voos internacionais de fora da Europa que chegaram domingo ao aeroporto de Lisboa esperaram entre quatro a cinco horas no controlo dos passaportes, na sequência de um plenário de trabalhadores do SEF.

Em resposta à Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse ser “alheio a esta iniciativa” e admitiu que “a reunião de trabalhadores terá afetado mais de 4.500 passageiros”, segundo estimativas da ANA Aeroportos.

Por sua vez, a A ANA Aeroportos considerou a situação vivida no aeroporto de Lisboa, relativa aos tempos de espera dos passageiros, como "inaceitável e muito preocupante".

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