Governo falha meta para controlo de fronteiras nos aeroportos

Agência Lusa , AM
16 out, 07:29
Controlo nas fronteiras terrestres (Lusa/Nuno Veiga)

REVISTA DE IMPRENSA || A permanência dos inspetores, agora integrados na Polícia Judiciária, contraria o plano aprovado em 2023 pelo Executivo de António Costa

O Governo não conseguiu cumprir o prazo legal para a saída dos antigos inspetores do SEF dos aeroportos, mantendo-os em funções por mais seis meses, até abril de 2026. Segundo o Diário de Notícias, a PSP, que deveria assumir integralmente o controlo das fronteiras aéreas a partir de 29 de outubro, continua sem recursos humanos suficientes para garantir o serviço.

A permanência dos inspetores, agora integrados na Polícia Judiciária, contraria o plano aprovado em 2023 pelo Executivo de António Costa, que previa uma transição total em dois anos. A PSP enfrenta escassez de efetivos, dificuldades no recrutamento e atrasos na reorganização interna e na substituição de agentes em funções administrativas por civis.

A entrada em vigor do novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras, o Entry/Exit System, agravou a pressão, com filas prolongadas e caos no Aeroporto de Lisboa e Bruxelas já admitiu a possibilidade de regressar temporariamente ao sistema antigo.

Sem capacidade operacional plena, o Governo de Luís Montenegro pediu à PJ que prolongue a comissão de serviço dos inspetores, adiando novamente a conclusão da reestruturação iniciada com a extinção do SEF.

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