Crise no SEF põe Portugal em risco de ficar sem acesso à maior base de dados criminais da Europa

20 mai, 07:32
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

REVISTA DE IMPRENSA. Reconversão do sistema de informação do espaço Schengen está atrasado em Portugal, o único país da UE que ainda não iniciou os testes

A atual crise no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras pode por Portugal em risco de ficar sem acesso à maior base de dados criminais da Europa, noticia o Expresso, esta sexta-feira.

Em causa está o SIS (Schengen Information System), a maior base de dados criminais da Europa, utilizado pelos inspetores do SEF nos aeroportos portugueses para identificar indivíduos que estejam a ser procurados ou impedidos de entrar no espaço Schengen.

De acordo com a publicação, por iniciativa da Comissão Europeia, a base de dados atualmente em funcionamento - o SIS II - está a ser reconvertida para o SIS Recast, um sistema mais funcional e que permite a consulta e inserção de dados essenciais para combater crimes graves, como o tráfico de seres humanos ou terrorismo.

Ora, segundo o Expresso, quase todos os países que usam o SIS já começaram a fazer os testes para o update das aplicações informáticas locais que permitirão o acesso à base de dados comum, com exceção de um país: Portugal.

Fonte judicial avançou à mesma publicação que falta assinar um contrato com a empresa informática que fará o desenvolvimento do sistema - a Indra. Esta mesma empresa fez vários contratos com o SEF para criação e manutenção da aplicação que permitiu o acesso ao sistema criado em 2013. O SEF pagou cerca de 850 mil euros pelos contratos, mas a partir de 2020, a torneira fechou.

A razão principal para esta paragem estará relacionada com a extinção do SEF, decidida em outubro de 2021 e já adiada duas vezes pelo Governo, escreve o jornal.

Contactado pelo Expresso, o SEF garante que "decorrem, nos termos legais aplicáveis, os procedimentos administrativos e financeiros para que os prazos estabelecidos possam ser cumpridos". E diz que tem "mantido a CE informada do andamento dos mesmos, estando, inclusivamente, prevista uma reunião esta semana, com a CE, integrada numa Tour Of Capitals, na qual as entidades nacionais intervenientes farão um ponto de situação do estado dos diferentes processos". Já as perguntas sobre os testes, que se deviam ter iniciado em abril, e sobre a assinatura ou não do contrato com a Indra ficaram sem resposta.

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