Ponte da Barca e Montalegre dizem que os contratos de concessão estão desatualizados
As Câmaras Municipais de Montalegre (no distrito de Vila Real) e de Ponte da Barca (no Alto Minho) exigem ao Governo e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que imponha novas regras à EDP na gestão das barragens.
As albufeiras do Alto Rabagão (em Montalegre) e do Alto Lindoso (em Ponte da Barca) são das mais vazias do país e estão na lista de 5 barragens onde a produção de eletricidade está limitada desde 1 de fevereiro. O problema é aquilo que aconteceu antes e os contratos da empresa de eletricidade com o Estado que permitem que as barragens sejam quase esvaziadas para produzir energia.
O vice-presidente da autarquia de Montalegre, David Teixeira, detalha à TVI/CNN Portugal que quem visita o território do concelho fica "atónito porque não consegue entender uma descida tão grande dos níveis de água" que desceu de forma demasiado rápida.
A razão para essa descida está, naturalmente, na falta de chuva, mas segundo o município também no contrato de concessão com o Estado que permite à EDP quase esvaziar a albufeira para a produção de eletricidade.
A produção dessa mesma eletricidade só foi proibida, pelo Governo, a 1 de fevereiro e David Teixeira defende que foi tarde e existiu falta de cuidado pela empresa.
"As cotas mínimas de água foram definidas numa altura em que não existia mais nada na zona além da produção elétrica. No entanto, hoje existem muito mais actividades dependentes da água da barragem", relata o autarca, que compreende que "a EDP pense nos interesses privados, mas mais uma vez a população de Montalegre saiu prejudicada".
Os dados disponíveis no site da APA indicam que a albufeira do Alto Rabagão chegou ao fim de janeiro com 20% da água que pode armazenar. Contudo, pelos níveis mínimos de exploração a água ainda podia descer mais 21 metros, razão que leva Montalegre a exigir mudanças ao contrato assinado pelo Estado, há décadas, com a empresa de energia.
Também a Norte, mas no Alto Minho, a barragem do Alto Lindoso terminou janeiro ainda mais vazia com apenas 14% da água armazenada e sem a proibição entretanto decretada pelo Governo a EDP ainda podia usar mais 9 metros de água.
Augusto Marinho, o presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, defende, igualmente, que "é urgente rever os contratos de concessão", não apenas ao nível dos limites de armazenamento até onde se pode produzir energia elétrica, bem como dos caudais ecológicos que devem sair da barragem, nomeadamente no Verão.
O autarca sublinha que foi a própria EDP a parar a produção de energia dias antes da decisão do Governo o que ajuda a provar que os limites definidos no contrato de concessão assinado com o Estado já não fazem sentido.
"A EDP pode até estar a cumprir o contrato de concessão, mas não está a servir o interesse público", refere o presidente do município de Ponte da Barca.
Os autarcas de Montalegre e de Ponte da Barca argumentam que não se pode olhar apenas para os interesses económicos da produção de eletricidade, numa altura em que Portugal fechou as centrais a carvão e em que os preços da energia disparam nos mercados internacionais.
