Segundo o organismo, a implementação do SCE (Sistema de Chamada de Emergência) faz parte dos projetos encomendados e está prevista a sua instalação
O SEF justifica o atraso na instalação do botão de pânico no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa com a pandemia e “necessidade de cumprir com todos os procedimentos legais exigidos”.
O EECIT Lisboa reabriu em agosto de 2020 depois de ter sofrido obras de reestruturação e introduzidas alterações de funcionamento, como o botão de pânico, mas este instrumento ainda não foi instalado.
Numa resposta enviada à Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) explica que contratou uma empresa para concluir os projetos de intervenção no EECIT do aeroporto de Lisboa, na sequência da intervenção realizada em 2020, bem como para “suprimir as desconformidades previamente sinalizadas e cumprir com a legislação em vigor”.
Segundo o SEF, a implementação do SCE (Sistema de Chamada de Emergência) faz parte dos projetos encomendados e está prevista a sua instalação nesta intervenção.
“A empresa contratada, após várias revisões e correções aos projetos apresentados, entregou no passado mês de novembro as versões finais dos projetos, os quais foram, de imediato, remetidos à concessionária do aeroporto, para análise e pronúncia, estando o SEF a aguardar, assim, a pronúncia da concessionária aeroportuária sobre os projetos de intervenção para, posteriormente, lançar os respetivos procedimentos de contratação e avançar para a respetiva execução”, precisa o SEF.
Aquele serviço de segurança acrescenta que a “pandemia tem impedido o normal cumprimento dos prazos estipulados, bem como a necessidade de cumprir com todos os procedimentos legais exigidos nestes processos de contratação”.
Numa nota a enviada à agência Lusa, a Ordem dos Advogados (AO) sublinha que “sempre teve as maiores dúvidas quanto à instalação do botão de pânico no SEF”, considerando que “pode transmitir a imagem de que os cidadãos estrangeiros colocados nos centros de detenção se encontram em perigo quando estão à guarda do Estado, que tem a responsabilidade de assegurar a sua plena segurança”.
“No entanto, a partir do momento em que a decisão foi tomada, é incompreensível a demora na instalação de um equipamento que se obtém com facilidade em qualquer empresa de segurança”, frisa a Ordem dos Advogados.
Para a AO, esta demora pode contribuir para “aumentar os receios de que haja uma situação de insegurança no SEF e que nada esteja a ser feito para a resolver”.
Sobre as escalas organizadas para assistência jurídica às pessoas a quem seja recusada a entrada, a Ordem dos Advogados “faz um balanço positivo”, mas lamenta que “a assistência jurídica apenas seja concedida após a recusa de entrada”, devendo ser “concedida antes, caso a pessoa que está a ser interrogada no aeroporto assim o solicite”.
