Governo suspendeu processo depois de Marcelo ter pedido alterações ao diploma. Mas para evitar que os especialistas continuem a sair do SNS, Ana Paula Martins quer definir regime de incompatibilidade para tarefeiros e vai retomar diploma com o novo presidente
O Governo prepara-se para reenviar para Belém, agora para o novo Presidente da República, o documento que define um regime de incompatibilidades dos médicos tarefeiros. Isto depois do seu antecessor, Marcelo Rebelo de Sousa, ter analisado e devolvido à ministra da Saúde o decreto-lei sugerindo algumas mudanças por considerar existirem riscos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), poder criar muita contestação e até colidir com a lei.
Para evitar entrar em discussão com Marcelo Rebelo de Sousa o Executivo adiou toda esta questão para depois da eleição presidencial. O diploma, sabe a CNN Portugal, já voltou a sair, entretanto, do Ministério da Saúde para seguir os trâmites e chegar às mãos de António José Seguro.
Em causa estão as novas regras para os médicos tarefeiros que foram apresentadas pela ministra da Saúde como prioritárias em outubro passado, quando o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros. Mas cinco meses depois as regras ainda estão apenas no papel.
O decreto-lei regulamenta a atividade dos médicos tarefeiros que através de empresas prestam serviços aos hospitais públicos sem pertenceram aos quadros das unidades de saúde. O Executivo, segundo apurou a CNN Portugal, vai criar um regime de incompatibilidades para estes clínicos.
Uma das incompatibilidades em cima da mesa é a de os especialistas que rescindam com o SNS não poderem prestar serviço como tarefeiros durante dois anos no setor público. Assim, por exemplo, um obstetra que rescinda com o hospital onde trabalha não pode ser contratado como tarefeiro noutra unidade pública durante aquele período.
A ideia é impedir que os especialistas continuem a sair do SNS, para se tornarem tarefeiros e prestar serviços à tarefa nos hospitais públicos, como tem sucedido nos últimos anos.
Só desde 2022 e até outubro de 2025, já rescindiram com o SNS 6.132 médicos. Nos primeiros dez meses do ano passado, pelo menos 1.151 clínicos decidiram sair dos quadros dos hospitais. É precisamente a falta de especialistas que tem levado a que muitas urgências tenham de ficar fechadas, nomeadamente de obstetrícia e ginecologia.
Outra das incompatibilidades destina-se aos recém-especialistas e estipula que todos os que recusem uma vaga no SNS fiquem igualmente impedidos de prestar serviço como tarefeiros durante um determinado período de tempo.
A regulamentação dos tarefeiros poderá mesmo ser uma das primeiras polémicas na Saúde que o novo Presidente da República terá de enfrentar. Até porque o líder da associação de tarefeiros, Nuno Figueiredo e Sousa, numa carta que enviou ao antecessor de António José Seguro, deixou o aviso de que “a promulgação de um diploma que não tenha em consideração a realidade concreta destes profissionais poderá conduzir a uma paralisação dos serviços de urgência a nível nacional, com consequências graves para a segurança dos utentes e para a estabilidade do SNS”.
