O plano de saúde apresentado por Carlos Moedas como uma das novidades da sua campanha eleitoral foi aprovado. O que traz afinal este plano de novo? O envolvimento das autarquias na proteção da saúde não é novo. Trata-se, aliás, de matéria amplamente debatida e trabalhada a que o novo pacote de descentralização administrativa veio acrescentar importância política.
Desde sempre, as autarquias se envolveram em matérias de apoio e proteção social. A “especial” legitimidade democrática ditada pela proximidade torna natural essa apetência. A colaboração com o SNS, ao nível das suas estruturas locais, sempre existiu seja pela intervenção em infraestruturas e equipamentos seja pela contribuição com recursos e respostas específicas. A melhoria das condições ambientais, habitacionais e de mobilidade, entre muitas outras, concorre diretamente para esse benefício comum com impacto muito positivo nas áreas da promoção da saúde e da prevenção da doença.
A pandemia veio reforçar essa importância fazendo das autarquias um pilar essencial de intervenção e complementaridade do sistema público. Este é, inevitavelmente, o caminho. Há muito que se esgotou o tempo do domínio sistémico das pesadas estruturas da administração da saúde. A descentralização e a entrega de responsabilidades ao poder local sempre compensaram no plano social e económico.
O plano de saúde Moedas ganha particular relevância por ser feito em Lisboa, na capital do país, integrando atributos inéditos como o esboço de complementaridade das respostas do SNS e da Segurança Social com particular enfoque na população mais envelhecida, mais pobre e menos protegida. Trata-se de uma boa ideia, inovadora e disruptiva.
O Estado não pode condicionar respostas por incapacidade de organizar as suas próprias estruturas. A transição demográfica e a pobreza que não dá sinais de regredir exigem reinvenção de modelos e revisão de paradigmas. O plano de saúde Moedas entra num setor onde já intervêm muitos dos agentes de proteção ao nível social e da saúde. Por estas razões, este plano não deverá ser apenas mais uma camada de serviços que se sobrepõe ao existente gerando custos desnecessários e agravando ineficiências. Pelo contrário, poderá ser a novidade que ajuda a vencer a inércia burocrática e administrativa gerando as indispensáveis microrroturas que ajudam na transformação necessária.
Terá de ser um agente de mobilização de todos os recursos integrando a variedade de respostas providas pelos diferentes setores numa abordagem muito fina da malha urbana que em Lisboa se revela muito diversa, fragmentada e desigual. Finalmente, o plano terá de fazer prova concreta da importância do poder local na melhoria das condições de acesso à saúde pela proximidade das políticas e das ações junto das pessoas.
A diferença estará, sem dúvida no balanço que, em matéria de resultados, for feito no final deste mandato. A correr bem, esta poderá ser uma medida, de âmbito social, que diferenciará o mandato autárquico de Carlos Moedas.
