REVISTA DE IMPRENSA | Governo corta verba em cerca de 150 milhões
O Governo alterou o modelo de consignação do imposto sobre o tabaco, reduzindo de forma significativa a verba destinada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), avança o Público. Com a nova regra prevista no Orçamento do Estado de 2026, a receita deverá cair de 186 milhões de euros para cerca de 33 milhões, menos 153 milhões face ao ano anterior.
Até agora, o SNS recebia a totalidade da receita que excedesse os 1466 milhões de euros arrecadados com este imposto. Com a alteração, passa a estar fixada uma taxa de 2% sobre a receita total anual líquida, o que diminui substancialmente o montante transferido.
O Governo defende que o novo modelo é mais previsível e adequado à execução de políticas de prevenção e controlo do tabagismo, uma vez que o sistema anterior dependia de excedentes apurados apenas no final do ano. Na prática, essas verbas eram frequentemente usadas para cobrir despesas do SNS, em vez de financiar programas de promoção da saúde.
Apesar disso, o valor fixado fica aquém do limite de 5% previsto na lei, o que poderia garantir cerca de 83 milhões de euros.
