Estão a ser analisadas à lupa todas as cirurgias fora do horário feitas pelos médicos de Norte a Sul
Vários inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) estão neste momento em hospitais de Norte a Sul do país a analisar todas as cirurgias e consultas feitas pelos médicos em produção adicional para apurar fraudes e outras irregularidades, à semelhança do que foi descoberto no serviço de dermatologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
A operação está a ser feita com quatro “inspetores da equipa multidisciplinar para os serviços de auditoria” e está no terreno desde 8 de setembro, adiantou a IGAS à CNN Portugal.
O objetivo, segundo a IGAS, é verificar se os hospitais e os profissionais de saúde cumprem as regras quando fazem cirurgias pagas à parte para combater as listas de espera. Ou seja, se não prejudicam a produção do dia a dia, se há alguma fraude na forma como os clínicos codificam as operações pelas quais o Estado lhes paga à parte, e se há mecanismos de controlo a funcionar nos hospitais.
É que um relatório recente já revelou que desde 2022 até março deste ano foram gastos mais de 600 milhões de euros nestas cirurgias adicionais, havendo mesmo hospitais em que os médicos fazem mais cirurgias fora do horário do que tempo de trabalho normal. É o caso do Hospital Amadora-Sintra, de Castelo Branco e de Trás-os-Montes.
Com estas inspeções, a IGAS pretende verificar se há mais casos como o de Miguel Alpalhão, o médico que, como revelou a CNN Portugal, recebeu mais de 700 mil euros em dois anos por cirurgias adicionais no Hospital de Santa Maria, num caso que acabou por ser enviado para o Ministério Público.
Segundo a IGAS, o processo de investigação será agora feito com maior detalhe nas 39 unidades locais de saúde (ULS) e nos três IPO. Mas foi dada prioridade a dez estabelecimentos, onde a situação parece mais problemática. Uns porque fazem mais cirurgias em adicional do que em produção normal, como é o caso daqueles três já mencionados. Outros porque foram os que pagaram valores mais elevados e outros ainda porque registaram uma descida de produção adicional e aumento de produção extra. Assim, a lista de unidades de saúde onde os inspetores já estão neste momento a analisar todas as cirurgias feitas inclui o IPO do Porto e nove ULS: Amadora-Sintra, Braga, Castelo Branco, Gaia, Loures, Santa Maria, Santo António, São João e Trás-os-Montes.
Um dos testes no terreno será aos mecanismos de controlo de cada hospital. Os inspetores, diz a IGAS, vão “verificar se existem regulamentos, procedimentos de planeamento, monitorização e pagamento, controlo de sobreposição de horários, auditorias internas e mecanismos de prevenção de riscos”.
Outra das metas desta inspeção, que está a ser realizada com a colaboração dos auditores de cada hospital, é perceber de que forma é feito o “recurso à produção adicional face à produção normal”. Ou seja, esclarece a IGAS, “avaliar se a produção adicional foi devidamente contratualizada, se existem justificações para insuficiências da produção base, se a capacidade instalada é usada plenamente, e se a produção adicional é cumprida fora do horário normal”.
Para perceber se não há mais casos como o da dermatologia do Santa Maria, a IGAS está ainda a investigar a “classificação clínica e codificação” nos vários serviços dos hospitais. Para isso, irá “analisar se a codificação está em conformidade com a legislação e boas práticas, com segregação de funções, auditorias internas e externas, formação contínua e conformidade nos pagamentos”.
De acordo com o inspetor Carlos Carapeto, "o impacto esperado destas auditorias é o reforço da conformidade legal e a melhoria da eficiência no uso de recursos”. O responsável acredita que os relatórios possam estar todos concluídos até ao final do ano.
Esta inspeção a toda a produção adicional foi lançada depois da CNN Portugal e a TVI terem revelado o caso do médico do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que em apenas quatro sábados ganhou 400 mil euros. Soube-se agora, depois de concluída uma inspeção, que no serviço de Dermatologia foram feitas várias irregularidades, como a ”codificação indevida de diagnósticos” e a atribuição “indevida do incentivo da malignidade”, entre outras.
Antes de avançar para estas inspeções individuais, a IGAS elaborou um relatório onde analisou a situação - entre 2022 e o final de março deste ano - de uma forma geral. E a conclusão registou já sinais de alarme: não só os hospitais pagaram mais de 627 milhões de euros aos profissionais de saúde para fazerem operações fora do horário de trabalho, como em cerca de “70% das entidades a produção adicional assume um peso igual ou superior a 30% da produção total”.
Vejamos caso a caso:
ULS de Amadora-Sintra
É um dos casos mais preocupantes. Segundo o documento da IGAS, neste hospital 57% da produção foi feita em horários extra, como fins de semana. Os números não deixam margem de erro: dentro do horário de trabalho, as equipas realizaram 23.500 cirurgias, mas, em horas extra, fizeram 31.400, tendo os profissionais de saúde faturado 21,5 milhões de euros.
ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro
Na ULS de Trás- os- Montes, também “a atividade realizada em produção adicional é superior à atividade regular realizada/produção base”. Assim, entre 2022 e o final de março deste ano, os profissionais realizaram 20 mil cirurgias no seu dia a dia de trabalho e 24 mil em adicional, tendo os médicos ganho 18,8 milhões de euros.
ULS de Castelo Branco
Também na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco foi detetado este cenário em que se fez mais atividade cirúrgica fora do horário. Durante o seu tempo de serviço, os clínicos fizeram somente seis mil operações. Mas conseguiram realizar sete mil para combater as listas de espera e receber oito milhões de euros.
ULS de Braga
É o campeão da produção adicional em valor pago. Ao todo na ULS de Braga, os médicos faturaram 45 milhões de euros em cirurgias fora do horário. Esta atividade adicional representa 36% da produção cirúrgica do hospital.
ULS de Santa Maria
O peso das cirurgias extra na produção cirúrgica do hospital também é elevado e situa-se nos 35%. Assim, das 93 mil cirurgias, 60 mil foram no horário de trabalho e 33 fora de horas. O total pago às equipas chegou aos 40 milhões de euros. É o terceiro hospital do país que mais gastou para combater as listas de espera.
ULS de São João
Também ocupa um lugar no pódio dos que mais gastam. A ULS de São João é a segunda do país que registou um valor mais elevado. Ao todo foram pagos 41,8 milhões de euros às equipas para fora do horário operarem doentes em lista de espera. No entanto, neste hospital a percentagem desta produção adicional é muito menor do que em muitos dos outros. Nesta ULS a produção adicional representa apenas 20% do total. Ou seja, das 177 mil cirurgias, 141 mil foram no horário de trabalho e só 35 mil se realizaram ao fim de semana.
IPO Porto
No IPO foram gastos 11 milhões de euros em produção adicional. E esta apenas teve um peso de 18% na produção total. No entanto, é um dos estabelecimentos em que “a produção base sofreu um decréscimo e a produção adicional uma variação positiva”. Entre 2022 e 2024 verificou-se um decréscimo de 18% na produção base e um aumento de 71% na atividade adicional.
ULS de Loures-Odivelas
Este hospital registou gastos de sete milhões de euros para pagar às equipas a produção extra. No entanto, a evolução dos números levanta sinais de alerta: entre 2022 e 2024 a produção normal desce 20% ao mesmo tempo que a extra aumentou 13.285%.
ULS de Santo António
É a quarta ULS que mais gastou em adicional. Ao todo, as equipas receberam 34 milhões de euros. Mas ao contrário da ULS de São João, onde o peso da atividade extra não passa os 20%, aqui, no Santo António, esse valor sobe para os 33%
ULS de Gaia
Está também entre os que mais gastaram nestas cirurgias adicionais. O valor pago às equipas chegou aos 26,8 milhões de euros. O peso do adicional esteve abaixo dos 30%, situando-se nos 24%. Isto é, foram feitas ao todo 101 mil operações, mas 76 mil decorreram no horário normal de trabalho sem custos acrescidos.
