A Ordem dos Médicos pediu esclarecimentos sobre o caso do diretor de serviço que tem uma empresa que já faturou 27 milhões de euros e que trabalha ao mesmo tempo no setor privado. Mas esse mesmo clínico é vice-presidente do Conselho Nacional de Disciplina, o órgão com poder de decidir casos disciplinares
A Ordem dos Médicos (OM) anunciou que pediu esclarecimentos à Unidade Local de Saúde de Braga, na sequência da notícia divulgada pela CNN Portugal/TVI que dava conta de contratos milionários de oftalmologia a uma empresa privada do próprio diretor de serviço da unidade pública, Fernando Vaz. Mas o próprio Fernando Vaz é um dos elementos do conselho nacional de disciplina da OM - o órgão que decide os recursos de todos os processos disciplinares dos profissionais.
O médico é um dos 17 elementos eleitos em junho passado para este órgão jurisdicional, onde se decidem muitos dos casos polémicos. Além disso, é precisamente este conselho nacional que tem o poder de decidir, segundo explica o site da OM, "os processos disciplinares em que sejam arguidos o bastonário, os membros do conselho de supervisão e do conselho nacional" - do qual faz parte Fernando Vaz.
O médico envolvido no caso do Hospital de Braga assume mesmo o cargo de vice-presidente deste conselho nacional. Ou seja, é este órgão que tem de analisar os processos disciplinares, tal como o que poderá vir a ser alvo Fernando Vaz, até porque a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já abriu um processo de inspeção ao caso.
Segundo adiantou à CNN Portugal o inspetor-geral, Carlos Caeiro Carapeto, o caso está agora a ser alvo de uma investigação para apurar a questão dos contratos milionários entre o Hospital de Braga e a empresa privada do médico, como também o facto de Fernando Vaz ter acumulado o cargo de diretor de serviço do hospital público com o de coordenador no setor privado, isto é, na CUF.
Este novo caso divulgado pela CNN Portugal/TVI envolve toda a área de oftalmologia do Hospital de Braga e começou há 15 anos, quando a unidade de saúde era ainda uma PPP. Em 2019 ficou nas mãos do Estado, mas mesmo assim os contratos sem concurso continuaram. Desde esse ano já foram entregues mais de 27 milhões de euros à empresa do diretor Fernando Vaz, entre consultas, cirurgias e rastreios visuais.
Entretanto, o médico foi afastado depois de a CNN Portugal ter contactado a Unidade Local de Saúde Braga. Em breve, segundo a administração, será nomeado um novo diretor de serviço de oftalmologia.
A CNN Portugal tentou contactar, sem sucesso, o bastonário dos Médicos, Carlos Cortes, assim como a presidente do Conselho Nacional de Disciplina, Isabel Luzeiro, para saber se Fernando Vaz se mantém no órgão da OM, nomeadamente no cargo de vice presidente.
