Caso envolve toda a área de oftalmologia e começou há 15 anos, quando a unidade de saúde era ainda uma PPP. Em 2019 ficou nas mãos do Estado, mas os contratos sem concurso continuaram: desde aí foram entregues mais de 27 milhões de euros à empresa do diretor Fernando Vaz, que acumulava outras irregularidades, como a de ser também coordenador no sector privado, no caso da CUF. Só agora, um dia depois de a CNN Portugal contatar o hospital, se deu a demissão do médico
É mais um escândalo na Saúde. O Hospital de Braga contrata desde há vários anos milhões de euros em serviços médicos de oftalmologia a uma empresa privada que é do próprio diretor de serviço da unidade pública, Fernando Vaz. Desde 2019, foram feitos contratos no valor de mais de 27 milhões de euros. E ainda agora, em 2025 e em 2024, em três ajustes diretos, foram entregues mais de nove milhões de euros para consultas, cirurgias e injeções, entre outros, à empresa do diretor de serviço de oftalmologia - a Iberoftal. As irregularidades não ficam por aqui. É que esse mesmo diretor de serviço do hospital público é igualmente coordenador de Oftalmologia no Instituto CUF Porto e no Hospital CUF Porto, confirmou à TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) fonte oficial da instituição privada, contrariando o que está previsto na lei para os médicos que exercem direções de serviço no SNS.
A situação envolve dezenas de milhões de euros e dura desde 2010, data em que Fernando Vaz se tornou diretor de serviço de oftalmologia do Hospital de Braga, na época uma Parceria Público Privada (PPP), e que foi feito o primeiro contrato com a sua empresa. Mas, só agora, ao fim de 15 anos, e depois da TVI contactar o hospital para confrontar o Conselho de Administração (CA) com este problema, é que o médico foi afastado, com a direção a aceitar um pedido de demissão feito pelo próprio.
Trata-se, garante o advogado Paulo Veiga e Moura, de um caso claro de “conflito de interesses” e de “total incompatibilidade” que pode até, diz, vir a revelar existir “matéria de foro criminal”.
“Estar à frente de um serviço que contrata a sua própria empresa não é admissível num Estado de Direito”, avisa o advogado, explicando não ter dúvidas de que a situação viola a legislação que existe.
“Há uma total incompatibilidade, não só na circunstância de ser diretor de serviço e simultaneamente ter um ajuste direto para a sua empresa, como há uma total incompatibilidade na circunstância de exercer funções de chefia ou de coordenação numa unidade de saúde privada”, explica Veiga e Moura, notando que, desde logo, “é incompatível que ele seja titular de mais de 10% de uma sociedade ou que a sua família seja titular de mais de 10% de uma sociedade que contrate com o Hospital de Braga”.
Ao longo de anos foram milhões entregues à empresa Iberoftal, da qual Fernando Vaz tinha 30%. Ou seja, apesar de ser um serviço de um hospital público, muita da atividade realizada era entregue a esta empresa privada.
Segundo dados do hospital, desde 2019, data em que a unidade de saúde passou da PPP para as mãos do Estado, a empresa do diretor de serviço encaixou 27,7 milhões de euros: 1.060.006,95 euros em 2019; 3.239.089, 53 em 2020; 4.693.176,65 em 2021; 4.600.371,04 em 2022 ; 4.781.256,11 em 2023; 4.217.650,00 em 2024 e 5.144.595,00 em 2025. A estes mais de 27 milhões irão somar-se outros milhões, tendo em conta que o hospital já contratou serviços desta empresa até 2027.
“Obviamente que fica absolutamente comprometida a imparcialidade, quer do próprio diretor de serviço, quer da administração do hospital. Qualquer cidadão fica na dúvida se, na verdade, esta contratação é por motivo de interesse público ou também para salvaguardar os interesses privados do diretor de oftalmologia", sublinha Paulo Veiga e Moura.
Além disso, frisa o especialista em Direito da Administração Pública, o médico não pode, segundo a lei, ser diretor de serviço e responsável na CUF. “A lei é claríssima nesta matéria. Tem de haver uma separação de águas. Ou é diretor de serviço, e como tal é incompatível que exerça funções de chefia ou de coordenação numa entidade privada”.
Diretor afastado depois de contacto da TVI
O caso arrasta-se há 15 anos, começando no tempo em que o Hospital de Braga era uma PPP. Mas a ligação contratual entre o hospital e a empresa do diretor de serviço manteve-se se igual a partir de 2019, data em que passou para o Estado.
À TVI, a administração do Hospital de Braga, cujo novo presidente tomou posse apenas a 19 de março deste ano, admite que ao longo dos últimos anos não houve qualquer análise da situação nem sequer um pedido de parecer e assume que só agora está a ser feita “uma avaliação interna” do caso, nomeadamente à " eventual situação de incompatibilidade ou conflito de interesses". Mas adianta que Fernando Vaz vai ser substituído, numa decisão tomada a 15 de junho, um dia depois de a TVI contactar o hospital para pedir esclarecimento sobre este caso. “O Dr. Fernando Vaz apresentou, numa carta datada de 27 de junho de 2025, a sua renúncia ao cargo de diretor do Serviço de Oftalmologia, tendo o Conselho de Administração recebido e aceite a mesma no passado dia 15 de julho de 2025”.
Por outro lado, o Conselho de Administração do hospital refere que quer colocar em prática novas regras para os médicos. “Durante os próximos dias serão abertos procedimentos de acolhimento de manifestação de interesse para direções de serviço clínicos, uma das quais do serviço de oftalmologia”, acrescenta.
Toda esta situação de contratação da empresa do diretor de serviço dura há longos anos, mas só nos últimos dois, de acordo com as respostas dadas pelo próprio hospital, se procedeu a concursos públicos.
“A relação contratual com a empresa Iberoftal teve origem durante o período PPP, transitando para o modelo de Entidade Pública Empresarial (EPE) aquando da cessação da PPP, a 1 de setembro de 2019”, explica o hospital numa resposta enviada à CNN Portugal, admitindo que esta “relação manteve-se em vigor até final de 2023, nos moldes contratuais que transitaram desse período”, ou seja, através de “contrato de prestação de serviços”.
Mas, de acordo com Paulo Veiga e Moura, “pelo menos desde que voltou à mão do Estado, por força do valor do contrato, naturalmente teria de ser sujeito a visto do Tribunal de Contas”. “Não deixa de ser estranho como é que agora é feito e como é que, já na vigência da mão pública, não houve esse visto”, diz, considerando que pode vir a ser criado um problema uma vez que “a falta de visto gera a ineficácia do contrato”.
Aliás, o CA admite que só em 2024, quando se transformou em Unidade Local de Saúde, se pediu visto ao Tribunal de Contas. “Com o arranque do novo modelo de gestão das Unidades Locais de Saúde (ULS), no início de 2024, foi promovido um concurso público internacional para a prestação de serviços de oftalmologia”, tendo sido “devidamente visado pelo Tribunal de Contas em sede de processo de fiscalização prévia”.
Cinco milhões em ajustes diretos em 2025
Entretanto, já este ano de 2025 foram feitos mais dois ajustes diretos à empresa do diretor de serviço num total de 5.144.595 euros. Isto, justifca a unidade de saúde, para “garantir a continuidade da atividade assistencial do Serviço de oftalmologia". De acordo com a administração, foi preciso recorrer a estes ajustes por não ter havido tempo para aprovar o novo contrato para 2025, 2026 e 2027 feito com base num concurso em que a Iberoftal foi a única candidata. Neste momento, ainda se aguarda aprovação dos ministérios da Saúde e das Finanças.
Em causa está um ajuste de 740.095 feito em março deste ano e um outro no final de abril deste ano de 4,4 milhões. Este último prevê, entre outros atos médicos. 12 mil primeiras consultas com um valor de 13 euros cada; 1.300 cirurgias, como vitrectomias ou glaucomas e 945 euros cada ou 8.500 rastreios à retinopatia diabética a 3 euros cada.
“Quando o hospital passa para o Estado, a partir de 2019, deveriam ter-se redobrado os cuidados e verificado se a situação do senhor diretor de serviço e a situação da empresa que estava a ser contratada apresentavam algum tipo de incompatibilidade nessa contratação”, refere Paulo Veiga e Moura, deixando um aviso: “Não pode haver a permanência do diretor de serviço. Ou o senhor diretor, se quer manter-se, não pode manter a titularidade da empresa por si ou pela sua família de mais de 10% na empresa”. Por outro lado, o especialista considera que se deve “exigir responsabilidade” tanto ao médico que “deveria ser o primeiro a informar” como : a quem está à frente do hospital que pagou os milhões a uma empresa do seu diretor de serviço.
A TVI contatou o diretor de serviço, Fernando Vaz, que não quis prestar esclarecimentos. No entanto, fonte próxima do médico garante que há vários meses que andava a pedir para ser afastado.
