Relatório da IGAS alerta para falhas das unidades de saúde no controlo dos custos na assistência a cidadãos de outros países. Os contribuintes portugueses é que têm de suportar as dívidas
As suspeitas confirmaram-se. Os hospitais nacionais não controlam os custos dos doentes estrangeiros que se deslocam aos serviços de urgência e milhões de euros ficam por cobrar. Só Unidade Local de Saúde do Algarve tem por cobrar 1 milhão e 234 mil euros a doentes estrangeiros, que em 2023 e 2024 recorreram ao serviço de urgência nos hospitais algarvios. Muitos são utentes sem acordo ou seguro que deviam pagar 112 euros por cada vez que vão à urgência, mas nunca o chegam a fazer. Os custos acabam por ser suportados pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos contribuintes portugueses.
Os dados constam de um relatório da Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o acesso de pessoas estrangeiras ao SNS na ULS algarvio e revelam que mais de metade da receita não chegou nos cofres do SNS. Assim, foram emitidas faturas no valor de 2 milhões e 350 mil euros e mais de metade ficou por cobrar. Foram precisamente 1.234.358 euros sem retorno.
Ao todo o hospital prestou naqueles dois anos a estes utentes estrangeiros não residentes mais de 26 mil episódios de urgência, mas mais de 14 mil não foram pagos. Em causa estão estrangeiros que não residem em Portugal e que, por não terem seguro ou o seu país de origem não ter qualquer acordo com o Estado Português, têm de pagar quando recorrem aos serviços de saúde nacionais. Mas muitos não pagam e a situação parece descontrolada.
A tabela, segundo a IGAS, indica que o preço numa urgência básica é de 51 euros, numa intermédia de 85 a 90 e numa polivalente de 112 euros. A este valor somam-se outros exames ou outros atos médicos recebidos na sequência da ida à urgência. Já as pessoas estrangeiras que são abrangidos por acordos entre os países, apenas pagam as taxas moderadoras que são de 14,16 ou 18 euros, consoante também o tipo de urgência.
O problema, sublinha a IGAS, é que a ULS não consegue cobrar por alegar complexidade na identificação das entidades responsáveis pela cobrança. Além disso, os inspetores notam que a cobrança ao ser feita depois do ato favorece o descontrolo das contas. Resultado: há mais de um milhão de euros em risco de ficar perdido num só hospital.
Cobrança deve ser feita à entrada?
Além do Algarve, a IGAS fez auditorias mais detalhadas na ULS do Oeste e no Hospital de São José, tendo detetado dificuldade de cobrança. No Oeste por exemplo, onde mais de 70 mil euros estarão sem rasto, os inspetores da IGAS concluíram que há grandes fragilidades ao ponto de o programa de contabilidade não contemplar a opção individual que permite saber os custos dos doentes estrangeiros. Ou seja, apurou-se que a ULS não tem informação completa sobre os custos dos estrangeiros não residentes que são assistidos no SNS.
O tema do acesso de estrangeiros não residentes ao SNS e a falta de pagamento já foi mesmo debatido no Parlamento por haver indícios de que há um descontrolo na dívida e falta de capacidade de cobrança dos hospitais.
A própria ministra da Saúde admitiu em novembro do ano passado que cerca de 40% dos estrangeiros tratados no SNS não possuem qualquer cobertura de pagamento e que as dívidas se estavam a acumular.
A IGAS, por seu lado, chegou a fazer um relatório em 2024 sobre o acesso dos estrangeiros não residentes ao SNS onde concluiu que nessa altura mais de 140 mil estrangeiros tinham acedido ao SNS sem acordo ou seguro pessoal, levantando a possibilidade de haver uma dívida de milhões de euros.
Agora este relatório à ULS do Algarve, feito exatamente para apurar o que se passa com estes valores que são devidos por quem usa o SNS, vem mostrar que há elevados valores sem controlo. Por isso, a IGAS recomenda que sejam postos em prática procedimentos que permitam uma cobrança mais eficaz e até sugere que se possa fazer cobrança à entrada.
