Factos Primeiro: os salários declarados à Segurança Social aumentaram 11% em 2022 e 8% em janeiro deste ano?

8 mar, 09:49
Ana Mendes Godinho e António Costa na apresentação de Medidas de Transição Digital (Lusa/RODRIGO ANTUNES)

As declarações da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, são enganadoras. Saiba porquê

Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, disse esta terça-feira na Assembleia da República que os “salários declarados à Segurança Social aumentaram 11% em 2022 face a 2021” e que em janeiro deste ano, face a igual mês do ano passado, os salários aumentaram 8%. É um aumento "sem precedentes" do ponto de vista de comparação anual, acrescentou Ana Mendes Godinho, referindo-se ao aumento de janeiro.

Os números apresentados pela ministra só são parcialmente verificáveis, uma vez que ainda não há dados publicados pela Segurança Social referentes ao primeiro mês de 2023. A última síntese de informação estatística publicada tem data de 20 de fevereiro e, em matéria de salários declarados à Segurança Social, ainda só apresenta dados referentes a dezembro do ano passado. E nesse mês, os números mostram que “as remunerações por trabalho dependente apresentaram um valor médio de 1.502,43 euros”, ou seja, segundo a mesma publicação, “na variação mensal houve uma diminuição de 15,7%, explicada pelo pagamento do subsídio de Natal” em novembro e em relação ao período homólogo, “ocorreu um aumento de 4,0%.”

Ainda não sendo verificável o que aconteceu em janeiro, é, no entanto, natural que o crescimento dos salários tenha uma taxa de variação maior do que a registada em dezembro, desde logo, porque foi em janeiro que se pagou o novo salário mínimo nacional de 760 euros, um aumento de 7,8% face ao que foi praticado durante 2022.

Já no que diz respeito ao aumento salarial de 11% em 2022 face a 2021 anunciado pela ministra, os números mostram uma realidade diferente. Em concreto, a ministra disse que os “salários declarados à Segurança Social aumentaram 11% em 2022 face a 2021”. Houve, de facto, um aumento de 11%, mas na massa salarial declarada à Segurança Social. Ou seja, no conjunto de 2022, o valor total dos salários declarados à Segurança Social foi superior a 64 mil milhões de euros, um valor que compara com pouco mais de 58 mil milhões de euros em salários em 2021, ou seja, um crescimento que, arredondado ao primeiro número inteiro, atinge os tais 11%. Mas este aumento representa o crescimento da massa salarial e não dos salários, uma vez que entre 2021 e 2022 também houve um aumento significativo do número de pessoas com contribuições pagas à segurança social: passou de 4,3 milhões para 4,6 milhões, ou seja, mais 7%. Assim, se avaliarmos o salário médio ganho por cada uma destes trabalhadores, então, o crescimento dos salários entre 2022 e 2021 foi de apenas 4,6%, passando de 1.301,95 euros em 2021 para 1.361,65 euros em 2022, e não os 11% referidos por Ana Mendes Godinho.

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