Acordo entre o anterior Governo e os parceiros sociais previa 855 euros de salário mínimo em 2025. Atual Governo apresenta esta quarta-feira aos parceiros sociais uma proposta acima desse valor. Esta decisão ocorre em plena tensão política devido às negociações para o Orçamento do Estado
O Governo quer aumentar o valor do salário mínimo nacional para 870 euros, de acordo com a proposta que enviou terça-feira à noite aos parceiros sociais, apurou a CNN Portugal. São mais 15 euros do que o valor inscrito no acordo de rendimentos, celebrado entre o Governo anterior e patrões e sindicatos e que previa um aumento dos atuais 820 euros para 855. Esse acordo, datado de outubro de 2022 e que pode ser consultado aqui, prevê 900€ para 2026.
O referencial de aumento para os restantes salários deve manter-se nos 4,7%, refere o jornal Público. Aí não há mudança sobre o que foi acordado em 2022.
Estes valores são um dos temas em discussão na reunião marcada para esta quarta-feira em sede de concertação social. Além da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que preside à reunião, o encontro conta com a presença do ministro da Economia, Pedro Reis, do secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e da secretária de Estado das Pescas, Cláudia Aguiar. A CGTP e a UGT são os sindicatos representados, enquanto do lado dos patrões estão representados os setores da indústria, comércio, turismo e agricultura.
Isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade por desempenho
À saída da última reunião, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que o Governo ainda não tinha "uma proposta" para o aumento do salário mínimo nacional, tendo ficado acordadas “reuniões bilaterais” sobre a matéria até um próximo encontro conjunto.
Segundo os parceiros sociais ouvidos pela Lusa, nas reuniões bilaterais que têm decorrido no âmbito da concertação social, Maria do Rosário Palma Ramalho abriu a porta a avançar com a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade por desempenho, tal como previsto no programa de Governo.
O desenho da medida aproxima-se mais da ideia que é defendida pela Confederação Empresarial de Portugal do que a que consta do Orçamento do Estado para este ano, que prevê que as empresas possam fazer o pagamento voluntário de um salário base, até ao valor máximo de 4.100 euros, isento de IRS e de contribuições sociais se a empresa em causa tiver aumentado todos os vencimentos em, pelo menos, 5%.
Por outro lado, reiterou a disponibilidade para ir mais além do que o previsto no acordo de rendimentos sobre o salário mínimo nacional para 2025, que prevê que a retribuição mínima garantida aumente para 855 euros, bem como a rever "em alta" o referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva). Ainda assim, segundo os parceiros sociais ouvidos pela Lusa, o Governo não apresentou qualquer proposta formal, tendo estas hipóteses sido transmitidas verbalmente.
A ministra do Trabalho já veio transmitir que gostava que as negociações ficassem concluídas antes do prazo limite de entrega do Orçamento do Estado para 2025, ou seja, 10 de outubro. Mas os parceiros sociais demonstram-se divididos quanto à possibilidade de um acordo.
