Mesmo com o aumento de 50 euros no vencimento, estes portugueses vão continuar isentos do imposto
Quem recebe salário mínimo nacional não paga IRS. E vai continuar a não pagar, mesmo que esse valor vá subir em 50 euros já a partir do próximo ano, conforme o acordo alcançado entre o Governo e os parceiros em sede de Concertação Social.
A garantia foi deixada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em entrevista ao Jornal Nacional da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou que “essas pessoas não pagarão IRS”, até porque as taxas vão, como costuma acontecer, ser novamente atualizadas para garantir esse cenário.
“Sempre que há aumentos, nomeadamente no mínimo garantido, há atualização das taxas”, afirmou, deixando de parte que, face a um dos maiores aumentos de sempre da remuneração mínima, essas pessoas tenham de passar a pagar aquele imposto.
De resto, essa foi uma hipótese levantada em primeiro lugar por Fernando Medina, então ministro das Finanças, mas que o primeiro-ministro desse governo, António Costa, decidiu não levar para a frente.
“Em sede de Orçamento do Estado não vi especificamente essa questão, mas as pessoas que recebem salário mínimo em Portugal não estão sujeitas a IRS”, reiterou.
Sobre a meta do Governo, que assinou um acordo para alcançar a meta de 1.020 euros de salário mínimo em 2028, aumentando o valor em 50 euros anuais, Palma Ramalho destaca a subida “ligeira” em relação ao que estava no programa que o Executivo levou ao Parlamento, e ao qual todos os ministros devem “obediência”.
Voltando ao Orçamento do Estado, duas das propostas decisivas incidem precisamente sobre os rendimentos dos portugueses e sobre as empresas. IRS Jovem e IRC são questões “inegociáveis” para o PS deixar passar o documento - foi Pedro Nuno Santos que o disse -, mas o Governo tem nessas propostas duas bandeiras da sua ação, pelo que quis deixá-lo claro no acordo feito com os parceiros, que sublinharam “de forma veemente que estivessem lá essas medidas”.
Ainda assim, e provavelmente para abrir o flanco ao PS, o Governo decidiu fazer uma espécie de recuo nessas duas propostas. Continuam a estar no acordo, mas, “face aos desenvolvimentos”, a garantia não é a mesma.
“Achámos melhor manter, para significar importância. Foram os parceiros que insistiram, queriam a proposta mais concretizada”, acrescentou, falando numa “formulação mais vaga” que não concretiza as propostas.
“Evidencia uma postura de negociação deste Governo”, terminou Palma Ramalho, apontando as várias negociações que já terminaram, como as forças de segurança ou os enfermeiros.
