Governo propõe salário mínimo de 760 euros no próximo ano

Agência Lusa , MM - Notícia atualizada às 19:00
6 out 2022, 17:36
Economia

Valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade que é discutido esta quinta-feira na Concertação Social.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.

O objetivo de alcançar os 900 euros até final da legislatura mantém-se.

"O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016", pode ler-se na proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

Para fazer face a estes aumentos do salário mínimo, "nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, celebrados em data anterior a 01 de janeiro de 2023 ou, no caso de terem sido celebrados após aquela data, as propostas que estiveram na sua origem tenham sido apresentadas em data anterior a 01 de janeiro de 2023, relativamente aos quais, a componente de mão-de-obra indexada à RMMG [Remuneração Mensal Mínima Garantida] seja o fator determinante na formação do preço contratual, é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma atualização extraordinária do preço", propõe o executivo.

Na proposta anterior, apresentada em 28 de setembro, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, mas não avançou números.

Valorização salarial de 5,1% em 2023

O Governo propõe aos parceiros sociais uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos e competitividade a que a Lusa teve acesso.

No primeiro documento apresentado aos parceiros sociais no âmbito do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, em 28 de setembro, o Governo indicava apenas o referencial médio de valorização anual para quatro anos, de 4,8% até 2026, detalhando agora, na nova versão da proposta, os referenciais para cada ano.

De acordo com o novo documento que será hoje ao final do dia apresentado na Concertação Social, o Governo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

Para chegar a estes valores, o Governo apresenta como pressupostos uma inflação de médio prazo de 2% (mandato Banco Central Europeu), um crescimento da produtividade em 1,5% até 2026 e o cenário macroeconómico previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que ainda não é conhecido, e o Programa de Estabilidade 2022-2026 ajustado em políticas invariantes (para 2024, 2025 e 2026).

Majoração em 50% dos custos com valorização salarial

No documento, o Governo propõe uma "majoração em 50% dos custos com a valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)" para empresas que cumpram alguns critérios, entre eles o aumento dos salários em linha com o previsto no acordo.

De acordo com o documento que será hoje ao final do dia apresentado na Concertação Social, o Governo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

Segundo a proposta, beneficiam da medida as empresas que "valorizem anualmente os salários em linha ou acima dos valores constantes no acordo e no quadro de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho" e que tenham contratação coletiva dinâmica.

Para este efeito, deve ser considerada "a outorga ou renovação de instrumento de regulação coletiva de trabalho há menos de três anos", pode ler-se no documento.

Para terem acesso à medida, as empresas têm de assegurar uma redução do leque salarial, "considerando-se para o efeito o rácio entre a parcela da remuneração base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados em relação ao total e a parcela de remuneração base dos 10% de trabalhadores menos bem remunerados em relação ao total", define a proposta do Governo.

Valor das horas extra sobe a partir das 100 horas

O Governo propõe ainda um aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais, contra as anteriores 120 horas, e uma redução da taxa de retenção na fonte para metade nestas horas suplementares.

O valor passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

"Adicionalmente, é reduzida a taxa de retenção na fonte de IRS para metade, nestas horas suplementares", pode ainda ler-se na proposta para o acordo com os parceiros sociais.

"Os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho que contenham disposições contrárias ao enquadramento legal estabelecido no presente acordo dispõem de um período transitório, até 01 de janeiro de 2024, para efeitos de negociação e alteração destas disposições", avança o executivo.

Na proposta, o Governo prevê ainda uma atualização do valor de isenção do subsídio de alimentação para 5,20 euros, comprometendo-se a "avaliar o modelo que estabelece a isenção e o valor ao longo do período de vigência do acordo", isto é, até 2026.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que queria chegar a um entendimento na Concertação Social sobre o acordo antes de segunda-feira, dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) dará entrada no parlamento, incluindo já algumas das medidas do acordo.

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