Governo rejeita recomendações de PCP e Bloco para aumentar Salário Mínimo Nacional

Agência Lusa , CE
21 out, 13:53
António Costa na Sessão Plenária da Assembleia da República (Lusa)

As duas recomendações foram rejeitadas com os votos contra de PS, PSD e IL, abstenção do Chega e a favor de PCP, BE, PAN e Livre

O Governo rejeitou esta sexta-feira projetos de resolução de PCP e Bloco de Esquerda (BE) para aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) para 850 euros e 800 euros, respetivamente, acima do valor previsto pelo executivo no próximo Orçamento do Estado.

As duas recomendações foram rejeitadas com os votos contra de PS, PSD e IL, abstenção do Chega e a favor de PCP, BE, PAN e Livre.

No seu projeto de resolução, o PCP recomendava ao Governo que aumentasse o SMN para os 850 euros já em janeiro do próximo ano.

Já o BE, também numa resolução (sem força de lei), propunha o aumento desta prestação para os 800 euros e uma negociação com vista a uma atualização dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, “tomando como proposta base aumentos em linha com a inflação”.

Na proposta de Orçamento do Estado, o Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023 - com o objetivo de chegar aos 900 euros em 2026 – e que os trabalhadores da função pública tenham, no mínimo, um aumento de 52,11 euros por mês nos salários base, sendo também garantida uma valorização de pelo menos 2%.

No período de votações da sessão plenária de hoje foram também chumbados três projetos de lei da IL, Chega e PCP sobre o gás.

A IL pretendia que os comercializadores do mercado liberalizado de gás natural tivessem acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista, um projeto para garantir a “sobrevivência das empresas mais pequenas do mercado liberalizado” e mitigar os “efeitos negativos” no mercado da medida do Governo que permite famílias e pequenos negócios regressarem à tarifa regulada do gás.

Este projeto de lei dos liberais foi chumbado com os votos contra de todos os partidos, à exceção da própria IL e do Chega que votaram a favor.

Já o Chega propunha garantir o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural, mas a sua iniciativa foi chumbada, tendo o partido proponente sido o único a votar a favor, a IL optado pela abstenção e todos os restantes votado contra.

O projeto do PCP tinha um objetivo diferente dos demais e queria simplificar o acesso às tarifas reguladas na energia, determinar a sua continuidade e criar uma tarifa regulada de gás de botija e canalizado, mas também foi rejeitado apesar dos votos a favor do PSD, Chega, PCP, BE, PAN e Livre e apenas os votos contra do PS e da IL.

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