Desde 2013, mais que duplicou o número daqueles a quem as empresas, por lei, não podem pagar menos. É o efeito colateral da subida do salário mínimo nacional, que o governo acaba de fixar nos €705 a partir de janeiro: mais gente vai sendo apanhada no patamar
O governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo para 705 euros para 2022, uma subida de 6% num ano. Comparando com 2014, quando o salário mínimo era de €485 mensais, o aumento acumulado é de 45%, o que dá uma média de 4,8% ao ano. A partir de janeiro, o salário mais baixo que uma empresa pode pagar a um trabalhador por conta de outrem é 220 euros mais elevado do que oito anos antes. Mas isto tem consequências laterais.
O tema tem-se tornado não apenas económico e empresarial, mas também político. Enquanto as empresas criticam aumentos os superiores ao crescimento da produtividade, partidos políticos como o PSD têm sobretudo apontado para o esmagamento da diferença entre o salário mínimo e o salário médio em Portugal, que hoje se aproximam mais.
Há outro efeito colateral: são cada vez mais os portugueses que ganham o salário mínimo nacional. Segundo dados da Pordata, em 2013, 12% dos trabalhadores por conta de outrem auferiam esta remuneração, o que totalizava cerca de 415 mil pessoas. Neste final de 2021, e segundo dados do governo, o número é de 880 mil, ou perto 25% do total. Mais do dobro, portanto.
Ou seja, em 2013 um em cada oito portugueses ganhava o salário mínimo. Hoje é um em cada quatro.
O governo não avançou estimativas sobre quantos mais passarão a ganhar o salário mínimo nacional a partir de janeiro, quando o nível subir. Mas a tendência é de que o número suba, aproximando-se dos 900 mil trabalhadores por conta de outrem.
Os trabalhadores com salários mais baixos têm beneficiado do aumento decretado anualmente pelo governo. Ao mesmo tempo, são cada vez mais os encostados no nível mínimo. Este aumento do número de portugueses a receber o salário mínimo decorre da subida da fasquia, que assim vai apanhando cada vez mais gente, mas também de mais contratos estarem a ser celebrados pelo valor mínimo.
O tema do aumento do salário mínimo divide os dois maiores partidos políticos. Enquanto o PS reclama cumprimento em curso do compromisso de atingir o valor de €750 em 2023, o PSD insiste em criar condições para subir o salário médio, com Rui Rio a defender subidas menores da remuneração mínima, pouco acima da inflação.
O salário mínimo não apanha todas as classes de trabalhadores da mesma maneira: são sobretudo as mulheres e os mais jovens os que mais estão expostos a esta remuneração.
Os dados são do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, cujo relatório "Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021" foi noticiado pela agência Lusa na semana passado. Segundo o estudo, se 24,6% dos trabalhadores por contra de outrem auferiam o salário mínimo em junho passado, ele distribui-se de forma diferente consoante o género, a idade e o tipo de contrato.
São os contratos a prazo aqueles em que há maior incidência de salários mínimos: recebem-no 30,2% dos trabalhadores por Conta de Outrem com contratos não permanentes (os “a prazo”), o que compara com 17,1% daqueles que têm contratos permanentes (trabalhadores “no quadro”)
Também as mulheres, que têm uma remuneração média mais baixa dos que os homens, são também mais abrangidas pelo salário mínimo: 27% das mulheres face a 22,6% dos homens.
Por idade, 34% dos jovens com menos de 25 anos recebe salário mínimo, proporção que desce para os 26% nos trabalhadores entre os 25 e os 29 anos.
