É um rótulo jurídico que fecha a porta ao trabalho legal da ONG no país e transforma em crime a colaboração com ela. Organização que investiga e denuncia violações de direitos humanos fala em "políticas ditatoriais" e denuncia a "subida vertiginosa da repressão" na Rússia
O Ministério da Justiça russo declarou a Human Rights Watch “organização indesejável”, uma classificação que, na prática, proíbe o grupo de operar no país e torna crime a participação nas suas actividades, aprofundando a vaga de repressão sobre organizações independentes desde o início da invasão em larga escala da Ucrânia.
A decisão foi inscrita a 28 de novembro no registo oficial do ministério da Justiça, mas a Procuradoria-Geral já tinha assinado a ordem a 10 de novembro, usando a lei das “organizações indesejáveis” que permite banir entidades estrangeiras e punir, com multas ou pena de prisão, quem participe nas suas actividades. No entanto, para a Human Rights Watch não é o primeiro corte: em 2022, pouco depois do início da invasão em larga escala da Ucrânia, Moscovo obrigou ao encerramento do escritório da ONG na capital, embora a equipa tenha continuado a recolher informação à distância sobre detenções arbitrárias, censura e crimes de guerra atribuídos às forças russas.
“Nada mudou no nosso trabalho, o que mudou, de forma dramática, é a adesão total do Governo a políticas ditatoriais, a subida vertiginosa da repressão e a escala dos crimes de guerra que as suas forças estão a cometer na Ucrânia”, reagiu Philippe Bolopion, director executivo da organização.
A nova proibição junta-se a uma lista crescente de alvos da legislação sobre “indesejáveis” e “agentes estrangeiros”, que foi sendo usada para afastar da esfera pública ONG russas históricas, fundações internacionais, meios de comunicação independentes e grupos ligados à oposição. Não é um afastamento abrupto, mas antes um desmantelamento lento, peça a peça, do espaço cívico que sobrevivia dos anos 90.
Criada em 1978, a Human Rights Watch é hoje uma rede global de investigadores que documenta abusos em dezenas de países e tenta levar casos a governos, tribunais e organismos internacionais.
Agora, e com a entrada formal na lista russa de “indesejáveis”, qualquer iniciativa com a sua assinatura (como por exemplo uma entrevista gravada, uma recolha de documentos ou uma mera reunião) passa a poder ser usada como base para processos criminais, num país onde o trabalho independente em direitos humanos cabe cada vez mais fora das fronteiras.
