Governo anunciou várias medidas para aliviar o impacto da guerra na Ucrânia. Portugal era particularmente dependente da Ucrânia no que dizia respeito ao milho para rações e às sementes de girassol. O ministro afirma que o abastecimento de bens "está assegurado".
O Governo anunciou várias medidas para aliviar o impacto da guerra na Ucrânia "para que não faltem alimentos e energia" em Portugal uma vez que o conflito armado determinou uma disrupção de algumas cadeias de abastecimento. Estas medidas vêm reforçar as que anteriormente já tinham sido estipuladas.
"Ucrânia e Rússia são grandes fornecedores de matérias-primas no setor alimentar", começou por explicar o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, lembrando que houve um aumento de custos significativo em função da guerra e que houve uma estabilização dos preços do gás natural nos últimos dias.
Pedro Siza Vieira adiantou algumas das medidas que têm vindo a ser desenhadas pelo Governo para "preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia".
"A primeira prioridade é assegurar os bens essenciais, de forma que não faltem no nosso país alimentos, não falte energia", explicou o governante, dizendo que a segunda prioridade é, em função do aumento dos preços da energia, apoiar alguns setores para os quais os custos de energia representam uma percentagem maior dos seus custos de produção e que vão sofrer um impacto significativo. "Vamos tentar apoiá-las para mitigar esse impacto", disse.
Também perante o aumento dos preços, o Governo irá apoiar os consumidores na aquisição de alguns bens essenciais.
Sobre o aprovisionamento de bens alimentares, Siza Vieira explicou que está a ser feita uma articulação entre o Governo português e os importadores de cereais, ao lado das empresas de rações para animais e ainda junto dos industriais de moagem para panificação.
"Portugal era particularmente dependente da Ucrânia no que dizia respeito ao milho para rações e nas sementes de girassol. Com o trabalho que está a ser feito, o que posso dizer, com segurança, é que o abastecimento de bens ao país está assegurado", afirmou Siza Vieira, revelando que estão a ser diversificados os países a que Portugal adquire estas mercadorias, como é o caso do Brasil e da África do Sul.
Para além desta medida, Siza Vieira garantiu a monitorização do acesso aos produtos energéticos essenciais como o petróleo e gás natural, não havendo também nesses setores "razões para alarme", apesar dos custos acrescidos.
Linha de crédito
O governante explicou que um dos objetivos das medidas é apoiar as empresas que enfrentam necessidades adicionais de liquidez resultantes da subida de custos das matérias-primas, da energia e da disrupção nas cadeias de abastecimento. "É preciso assegurar acesso à liquidez", disse o ministro da Economia, anunciando as novas linhas de crédito garantidas pelo Banco Português de Fomento.
A linha de crédito, disponível já a partir de quinta-feira, terá uma garantia pública de "400 milhões de euros e um nível de garantia de 70% do montante financiado" para empresas que operem no setor da indústria transformadora e dos transportes, para os quais os custos da energia representem mais de 20% dos custos de produção ou que tenham sofrido um aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas igual ou superior a 20% ou uma quebra da fatura operacional de 15% (quando esta resulte da redução de encomendas devido a escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes ou bens intermédios).
"Estão isentas da necessidade de preencher estes requisitos todas as empresas destes setores que operam especificamente na produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento está particularmente exposta ao contexto internacional", lê-se em comunicado enviado pelo gabinete de Pedro Siza Vieira.
Transportes
Relativamente ao setor dos transportes de mercadorias, Siza Vieira também anunciou novidades.
"Dirigidas aos ligeiros de mercadorias, veículos de transportes de mercadorias por conta de outrem até 3,5 toneladas e aos TVDES, um apoio de 30 cêntimos por litro de combustível. É uma medida que já existe para os transportes de passageiros e táxis e que agora é alargada", disse, explicando que durante os próximos dias o ministro das Infraestruturas e da Habitação terá reuniões com as associações representativas para que as medidas possam ser reajustadas.
Outra medida é a flexibilização de pagamentos fiscais para todas as empresas do setor dos transportes, medidas que já estão em vigor para algumas empresas e que permite que algumas empresas paguem a três ou seis prestações o IVA, retenções na fonte de IRS e IRC.
Famílias
O apoio às famílias mais vulneráveis será discutido em Conselho de Ministros, disse Siza Vieira.
Trata-se de um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares que deverá abranger os agregados familiares que são beneficiários da tarifa social de energia elétrica e outras prestações sociais.
O universo potencial de beneficiários é de cerca de 1,4 milhões de famílias.
Medidas em análise
Há ainda um conjunto de medidas que precisam da aprovação da Comissão Europeia para serem validadas.
- Descida da taxa de IVA aplicada aos combustíveis. "A proposta do Governo foi a de que, temporariamente, seja permitido aos Estados-membros reduzir a taxa de IVA. Em função daquela que for a decisão da Comissão Europeia, o Governo atuará", disse.
- Novo quadro temporário para auxílios de estado às empresas. "As medidas em causa são apoios à liquidez, apoios diretos a fundo perdido às empresas para compensar a subida dos custos de energia".
