Programa eleitoral PSD: Rio promete reduzir IRC, IRS e ainda o IVA na restauração

7 jan, 17:12

Rui Rio promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis

O presidente do PSD assumiu, esta sexta-feira na apresentação do programa eleitoral, que a principal bandeira do partido é a redução da carga fiscal, uma vez que aquela que existe atualmente "é insuportável".

Nesse sentido, apontou como principais compromissos para a legislatura reduzir o IRC para as empresas, o IRS para as famílias e ainda o IVA na restauração. 

Empresas

Rui Rio comprometeu-se a reduzir o IRC dos atuais 21% para 17% até 2024. Em 2023 passaria para 19% e no ano seguinte passaria para 17%. A mesma redução seria aplicada às pequenas e médias empresas, com uma redução de 17% para 13%. 

Ainda em matéria fiscal dirigida às empresas nomeadamente com o objetivo de reforçar a inovação e o investimento, o PSD promete melhorar o reporte de prejuízos bem como o regime de patentes e licenças e propõe-se a reforçar o RFAI [Regime Fiscal de Apoio ao Investimento] e o CFEI [Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento] e a reformular o SIFIDE [Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial].

Famílias

Rio compromete-se em reduzir o IRS em 800 milhões de euros em 2025 e 2026 - 400 milhões em cada ano - através da redução das taxas de imposto.

"Sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 e os 100 mil euros por ano", explicou. 

Entre as medidas fiscais o PSD inclui ainda a redução da carga fiscal em IRS para as famílias da classe média, por via da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças, bem como a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM.

O valor de dedução e os limites não constam do programa, com o documento a deixar a definição destes tetos para mais tarde.

Natalidade

  • Abono de família pré-natal: alargamento da base de beneficiários, majoração em 50% para o segundo filho e de 100% para terceiro e seguintes. Majoração para famílias residentes no interior do País;
  • Aumentar a licença parental de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, com obrigatoriedade da segunda metade do período de licença parental (13 semanas) ser partilhada em pelo menos, 50% do tempo com o outro progenitor;
  • Universalização da creche e jardim de infância, dos 6 meses aos 5 anos, nas redes: social, pública e privada, através da criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos;
  • Programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins de infância por parte das autarquias, das IPSSs e das empresas ou associações de empresas, com recurso a fundos comunitários para construção e reabilitação de berçários, creches e infantários;
  • Plano de rastreio da acuidade visual, auditiva e de saúde oral para todas as crianças até aos 5 anos.

Educação

  • Planeamento da rede escolar com periodicidade trienal;
  • Eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade;
  • Número de alunos por turma e a sua distribuição passa a ser responsabilidade das escolas;
  • A instituição de três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados;
  • Reforma do Ensino Profissional - reformulação do curriculum dos cursos profissionais, com reforço da componente de aprendizagem em contexto de trabalho;
  • Provas nacionais no final de cada ciclo: de aferição no 4º ano, finais no 6º e 9º anos, exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade;
  • Definição dos perfis de docentes e recuperação do modelo de profissionalização em exercício correspondente ao período de indução (1 ano) previsto no Estatuto da Carreira Docente;
  • Recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.

Restauração

Além disso, pretende reduzir temporariamente - entre julho de 2022 e dezembro de 2023 - o IVA na restauração de 13% para 6% nos primeiros dois orçamentos, para amortizar o impacto da pandemia de covid-19.

IMI

O PSD promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis, através da redução de 0,30% para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 2024.

"As câmaras municpais que sejam financeiramente bem geridas vão ter a oportunidade de baixar os impostos aos seus munícipes". 

Pensões

O programa do PSD promete também, encontrar, em sede de Concertação Social, “soluções mais flexíveis” para a idade de aposentação, transformando a idade limite num período transitório que pudesse antecipar para uns e prolongar para outros.

O objetivo é flexibilizar a idade de acesso à pensão por velhice e introduzir mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam “prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular a perceção de rendimentos do trabalho e de pensões”.

Justiça

Na área da justiça, o PSD defende que é urgente uma "reforma da legislação administrativa e tributária, com uma forte simplificação dos processos e criação de um plano de contingência para recuperação de atrasos processuais".

Na justiça económica é preciso que sejam criadas "secções de competência especializada para as insolvências". É ainda necessário reorganizar o funcionamento da justiça, na sua generalidade, apostando na digitalização e tecnologia.

Sistema eleitoral

O PSD defende, no programa, uma redução do número de deputados de 230 para 215 e uma reconfiguração da dimensão dos círculos eleitorais "que elegem um máximo de nove e um mínimo de três deputados", assegurando que se garante a proporcionalidade a representação de pequenos partidos.

Os sociais-democratas inscrevem ainda a limitação dos mandatos dos deputados à Assembleia da República, à semelhança do que está já em vigor para outros órgãos de soberania e para as autarquias locais, e a uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de quatro para cinco anos.

O partido propõe ainda uma “estratégia de reforço da participação do cidadão e de combate à abstenção com possibilidade de valorização dos votos brancos”, sem detalhar, depois de há alguns anos o presidente do PSD ter admitido que se poderiam deixar alguns lugares vazios no parlamento para representar este tipo de voto.

Quanto às autarquias locais, além de alargar os mandatos de quatro para cinco anos, o PSD quer estender a limitação a três mandatos consecutivos - que atualmente se aplica ao presidente de Câmara - também aos vereadores municipais.

Ambiente 

O ambiente e as alterações climáticas são uma das fortes apostas do programa eleitoral dos sociais democratas. Estabelecem, por exemplo, 2045 como meta para a neutralidade carbónica. 

  • Revisão Constitucional “verde”;
  • Implementar Planos Municipais de Descarbonização e Premiar os Municípios que mais contribuírem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal através dos seus Planos Municipais de Descarbonização dos seus Planos Municipais de Ação Climática.
  • Foco na Economia Circular - reformar o funcionamento do setor dos resíduos e corrigir o generalizado incumprimento de metas;
  • Apostar na gestão da água e recursos hídricos, dos solos e na recuperação dos passivos ambientais;
  • Programa FOZ – Criação de um programa de restauro e revitalização de zonas estuarinas destinado a intervenções integradas de adaptação às alterações climáticas, regeneração urbana, mobilidade sustentável e valorização territorial;
  • PACTE - Programa para Ação Climática, Transição Energética e Ecoinovação – um novo quadro de medidas e de incentivos dirigidos aos agentes empresariais para desenvolvimento de projetos inovadores em linha com os objetivos de ação climática, sustentabilidade e aproveitamento de oportunidades de criação de novos produtos e serviços;
  • Programa AIA 2.0 – Inteligência artificial aplicada à Avaliação de Impacte Ambiental - Criação um instrumento de apoio aos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, com recurso a tecnologias de inteligência artificial. Modernizar o regime existente, melhorando a qualidade da informação de base e garantindo uma tomada de decisão mais fundamentada;
  • Programa Bairros + Sustentáveis – Criação de programa dirigido à implementação de medidas de Eficiência Energética em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética;
  • Aumentar os espaços verdes nos centros urbanos;
  • Garantir boa governação e transparência do Fundo Ambiental;
  • Aumentar a proteção da Biodiversidade.

O programa eleitoral do PSD

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