A acusação é feita por António Costa, que diz que o presidente do PSD coloca em causa a independência do sistema judicial face ao poder político. Vamos aos factos.
O programa eleitoral do PSD propõe a “recomposição dos Conselhos Superiores, com vista ao reforço da transparência, a democraticidade e a independência, de forma a garantir que a maioria dos seus membros seja composta por não-magistrados”. Os sociais-democratas defendem a diversificação das instituições que nomeiam os membros dos Conselhos Superiores, incluindo o Presidente da República, e a garantia de que as personalidades a nomear sejam de “reconhecido prestígio social e cultural, não sendo requisito que provenham de profissões jurídicas”.
Atualmente, tanto o Conselho Superior da Magistratura como o Conselho Superior do Ministério Público já têm membros apontados pelo Presidente da República, Assembleia da República e mesmo do Governo.
O Conselho Superior de Magistratura é composto pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por dois vogais designados pelo Presidente da República, por sete vogais eleitos pela Assembleia da República, por sete vogais eleitos por Magistrados Judiciais.
Na proposta de Rio, o Conselho Superior do Ministério Público passaria também a ter maioria de membros de fora das profissões jurídicas. O órgão tem hoje maioria de representantes do sector, com doze membros, a que acrescem cinco eleitos pela Assembleia da República e dois designados pela ministra da Justiça.
António Costa acusou ainda o líder do PSD de defender que o poder político passe a nomear “uma espécie de fiscal sob o nome de Provedor”, referindo-se à proposta dos sociais-democratas quanto à “criação do Provedor do Utente Judiciário”, que deve ser “nomeado pelo Presidente da República e que não poderá ser magistrado”. De acordo com o programa eleitoral do PSD, este provedor “deverá fazer chegar ao Conselho Superior de Magistratura ou ao Conselho Superior do Ministério Público, no caso de Magistrados, e ao Presidente da Comarca no caso de funcionários, as queixas recebidas para fins disciplinares ou outros”.
Perante as acusações, Rui Rio defendeu que “não pode ou não deve haver uma maioria de magistrados porque têm tendência obviamente ao corporativismo”. Quanto à proposta do provedor, garantiu que “o provedor não é nenhum fiscal”. Por seu turno, Costa considerou que a proposta iria “subordinar o Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura ao poder político”.
Conclusão: impreciso. Rio quer de facto que a maioria dos membros do CSMP seja nomeada pelo poder político, mas isso não significa necessariamente um controlo direto.
