Primeira instância considerou a acusação inválida
O Benfica vai recorrer da decisão judicial que levou à absolvição de Rui Pinto em primeira instância no caso Football Leaks, sabe a CNN Portugal, acompanhando assim o Ministério Público, que já anunciara a intenção de contestar e tentar reverter, junto do Tribunal da Relação de Lisboa, o acórdão que ilibou o hacker de todos os crimes de que estava acusado - nomeadamente os acessos ilegítimos por intrusão informática às caixas de correio electrónico de altos responsáveis do clube da Luz.
O tribunal de primeira instância, recorde-se, considerou a acusação inválida e improcedente quanto aos 241 crimes imputados a Rui Pinto, remetendo inclusive para a Constituição por violações dos princípios "absolutos da dignidade da pessoa humana.
A acusação do Ministério Público foi considerada "inválida" e inconstitucional e, como tal, tida como "improcedente", num processo no qual o arguido terá sido tratado "por três diferentes formas" e sem ter tido a sua "dignidade enquanto pessoa humana" respeitada.
No segundo julgamento relacionado com o processo Football Leaks, que começou em 13 de janeiro de 2025, Rui Pinto foi julgado por um total de 241 crimes (201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático), relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades, com a Liga de clubes, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.
O criador do Football Leaks foi pronunciado para julgamento em março de 2024, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiá-lo de 134 crimes de violação de correspondência, com base na lei da amnistia aprovada em 2023, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que os crimes que lhe foram imputados terão sido alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.
Rui Pinto foi condenado no primeiro caso Football Leaks, em setembro de 2023, a quatro anos de pena suspensa, por extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo.
Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, igualmente com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do Paris Saint-Germain.
