Rui Moreira quer que Orçamento do Estado seja "atualizado" antes de ser aprovado por Marcelo

6 jun, 20:03

Autarca do Porto diz que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) só deve ser promulgado quando for "corrigido", uma vez que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação "não chegam"

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu esta segunda-feira ao Presidente da República para desenvolver "os esforços necessários" para que o Orçamento do Estado para 2022 seja "atualizado" antes de ser promulgado, para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação.

"Pedi ao Presidente da República que desenvolva os esforços necessários, para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios - mesmo aqueles que querem ficar na Associação Nacional dos Municípios, relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento [do Estado] seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado pelo sr. Presidente da República", revelou Rui Moreira, em declarações aos jornalistas em Belém, após uma audiência requerida pelo autarca portuense.

Para Rui Moreira, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) só deve ser promulgado quando for "corrigido", uma vez que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação "não chegam".

Rui Moreira reagiu assim às recentes declarações do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, num encontro com os autarcas, no passado dia 31 de maio, no qual o chefe de Estado defendeu que as verbas para as competências que o Governo quer transferir para as autarquias já estejam inseridas no próximo orçamento e pediu "abertura" ao executivo.

"Agora o sr. Presidente da República põe-se do lado dos municípios dizendo: 'Atenção que isto não pode ser. Há aqui valores que estão a ser transferidos para os municípios que são manifestamente insuficientes'", acrescentou, salientando que estas declarações de Marcelo são "muito importantes", uma vez que "nos últimos quatro anos, o Presidente da República nunca teve nenhuma intervenção neste processo" da descentralização.

Questionado pelos jornalistas sobre se considera que este é um pedido exequível após uma crise política e a aprovação do Orçamento do Estado em sede parlamentar, Moreira respondeu que "sim".

"Conseguimos viver tantos meses em duodécimos e, se esta matéria que contende com os municípios onde todos nós vivemos, se isto é um problema que afeta e preocupa todos os municípios, se vem aí uma descentralização na área da saúde, que mais uma vez está a levantar imensos problemas, acho que não é por 15 dias que não se deve avançar numa situação que está mal."

Dirigindo-se depois aos jornalistas, o autarca atirou: "Acha que os municípios lá para novembro conseguem fechar os seus orçamentos com base numa transferência de competências que não é acompanhada do respetivo cheque? Vamos ter uma crise política nos municípios em novembro quando não houver recursos."

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