É naturalmente uma ironia em forma de interrogação. Mas confesso que não vi, li ou ouvi nenhum político, dos habituais que tudo comentam aos mais recatados no uso do espaço mediático público – com a exceção natural do líder do Chega, André Ventura –, pronunciar-se sobre o que sucedeu nos últimos dias na Câmara de Albufeira. E isso é tanto ou mais perigoso do que aquilo que fez um procurador do Ministério Público
Às 09:50 da última quarta-feira, dia 25, apresentaram-se na Câmara Municipal de Albufeira vários inspetores da PJ colocados na Unidade Local de Investigação de Évora. Conforme referem os documentos do processo, uma equipa do setor do crime económico-financeiro e outra de peritos informáticos acompanharam o procurador Nuno Rebocho, um magistrado do Ministério Público colocado no DIAP de Évora desde 2015.
O experiente Rebocho, de 54 anos, comandou no terreno os elementos da PJ na operação de buscas às instalações camarárias, até porque já tinha decidido avocar o processo (não delegou a investigação na Judiciária) com a justificação de que assim tudo seria feito de forma mais célere naquele inquérito criminal aberto poucos meses antes, a 18 de dezembro de 2025. A operação foi decidida tendo por base apenas a informação constante em duas queixas alegando diferentes tipos de crimes praticados por representantes políticos (uma vereadora da oposição e o próprio presidente da autarquia), que citaram registos de gravações vídeo de duas assembleias municipais e um anúncio nas redes sociais.
Nos documentos da operação, o magistrado do MP escreveu que até poderia pedir aos serviços da autarquia – como normalmente é feito em muitos processos judiciais e sobretudo numa fase tão inicial das investigações – as atas oficiais das assembleias municipais e os respetivos vídeos, mas justificou que decidira avançar para a busca porque temia que esses registos documentais viessem a ser alterados ou destruídos já que se encontravam à guarda dos visados nas queixas, sobretudo do próprio presidente da câmara, Rui Cristina, eleito nas últimas autárquicas pelo Chega.
Como se estivesse pronto a iniciar mais uma megainvestigação nacional, o procurador Nuno Rebocho escreveu que a sua preocupação era “garantir o efeito surpresa na captação de boa prova”. E depois acrescentou, de forma algo insólita, que pretendia “evitar que o processo de inquérito” fosse “utilizado como instrumento de arremesso político, preservando-se de forma muito estrita o seu objeto processual penal, cerceando as possibilidades de aproveitamento político por quem quer que seja”.
No entanto, mais adiante na justificação do mandado de busca, e já adivinhando que a operação fosse causar impacto mediático, mandou informar o diretor do DIAP regional de Évora do que ia fazer. Inclusive que, para esgotar todas as hipóteses de encontrar informações importantes para o processo (já lá vamos em concreto), tinha dado carta branca aos inspetores para vasculharem os sistemas informáticos, mesmo os emails de funcionários e responsáveis políticos camarários. Neste último caso, caso encontrassem algo de relevante, os elementos teriam de ser, como diz a lei, selados e apresentados a um juiz de instrução para autorizar a quebra efetiva do sigilo das comunicações.
Tão proativa investigação do Ministério Público foi colocada em ação devido a dois tipos de declarações que podem ser consideradas normais na arena política, sobretudo a nível autárquico, em que surgem amiúde declarações destemperadas, ameaças e processos criminais cruzados. Neste caso, e logo na primeira sessão da Assembleia Municipal após ser eleito presidente, Rui Cristina respondeu a uma pergunta de alguém que questionou o que estava previsto fazer sobre um alegado abuso de arrendatários de etnia cigana, que ocupam casas camarárias com rendas muito baixas e que nem assim pagariam as mensalidades ou outro género de despesas como água e luz, contribuindo isso para onerar as finanças da autarquia de Albufeira. Cristina entusiasmou-se, passando logo a falar de um projeto camarário de construção de casas que estaria antes reservado para a comunidade cigana, dizendo que ia travar aquilo para privilegiar “os albufeirenses” que tinham necessidade de caso.
“Peço desculpa, isto é duro estar-vos a dizer isto. Podem chamar-me xenófobo, podem chamar-me o que vocês quiserem. Primeiro, estamos nós, que pagamos impostos e que temos necessidades e depois estão estas comunidades. Isto é tão simples como vos estou aqui a dizer. Preto no branco e é assim que vai ser”, vociferou de forma destemperada o autarca, repetindo de resto muito do seu discurso de campanha. Cerca de um mês depois, já com a polémica local instalada, veio colocar alguma água da fervura dizendo, genericamente, que não iria privilegiar minorias no acesso a habitações camarárias.
Seguiu-se uma queixa-crime de uma vereadora da oposição, que o MP enquadrou nos crimes contra a identidade cultural, onde consta a discriminação e o incitamento ao ódio e à violência. A vereadora anunciou o processo nas redes sociais e surgiu mais uma queixa, desta vez por difamação, intentada pelo presidente da autarquia. Mas o que parecia apenas mais uma guerra de palavras, porque ainda é só disso que se trata, levou o MP a agir (já o dissemos) de uma forma nada habitual neste tipo de inquéritos. Se tal se tornar agora uma prática habitual nos DIAP espalhados pelo país, muitas serão as buscas e operações de recolha de dados que terão de ser feitas porque as contendas políticas, sobretudo a nível local, são uma constante.
Naturalmente, as decisões políticas podem e devem ser escrutinadas pela justiça, mas convenhamos que operações de busca e eventuais recolhas de informação até em emails para lidar com guerras políticas locais não serão a melhor forma de o MP e as polícias aplicarem os seus recursos. Ou qualquer dia temos também pedidos de escutas telefónicas e vigilâncias no terreno para quem diz “certas coisas”, por mais estapafúrdias que possam ser.
Quero sinceramente acreditar que este escrutínio, e os meios judiciais e policiais aplicados no caso de Albufeira, não está ligado ao facto de se tratar de uma autarquia liderada pelo Chega. Quero sinceramente acreditar que a generalizada ausência de reações de responsáveis políticos, e de outros comentadores, também aconteceria se estivessem em causa outros autarcas e outras autarquias lideradas pelo PS, PSD, PCP ou outro partido. Quero sinceramente acreditar que as operações de busca não foram pensadas pelo legislador para aplicar em guerras políticas. E quero sinceramente acreditar que não deve ser apenas o líder do Chega, André Ventura, a pedir explicações ao MP por usar "poderes policiais e coercivos para intimidar um representante do povo".
