Já o primeiro-ministro manifesta abertura para “receber propostas” para revisão da lei laboral
A ministra do Trabalho disse que não se pode "comprometer" com um prazo para levar as alterações à lei laboral ao parlamento, sublinhando que tudo dependerá da "dinâmica" da Concertação Social.
Em resposta à deputada Joana Cordeiro da Iniciativa Liberal (IL), Rosário Palma Ramalho afirmou que o Governo não se pode "comprometer" com um prazo para converter o anteprojeto de revisão laboral em proposta de lei a submeter à Assembleia da República, "porque depende da dinâmica da Concertação Social".
"O que posso dizer é que não vamos eternizar [a discussão na Concertação Social], portanto se essa dinâmica não se revelar frutífera, traremos [a proposta] aqui", acrescentou durante a audição de hoje na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no parlamento.
Deste modo, a governante reiterou que a proposta de lei será submetida ao parlamento “no momento oportuno” e garantiu que o executivo irá negociar “com todos os partidos que queiram, efetivamente, negociar”.
Questionada sobre as matérias sobre as quais o Governo não tenciona ceder, Palma Ramalho afirmou que os “pontos fundamentais” estão “bem claros na proposta”, destacando, nomeadamente a flexibilização dos “regimes laborais para aumentar a produtividade e potenciar o aumento dos rendimentos dos trabalhadores”, a promoção da contratação coletiva “ em moldes mais dinâmicos e que não cristalizem convenções coletivas com 20 e 30 anos”, bem como as medidas que visam “reforçar os direitos dos trabalhadores”.
Quanto ao impacto que os resultados das eleições presidenciais de domingo poderão ter na discussão deste dossier, Palma Ramalho referiu apenas que “o contexto político na Assembleia é o mesmo”, pedindo que se separem “as águas”.
Primeiro-ministro manifesta abertura para “receber propostas” para revisão da lei laboral
O primeiro-ministro manifestou hoje abertura para “receber propostas e contributos” sobre a revisão da lei laboral, recusando que a proposta do Governo signifique qualquer “retrocesso civilizacional” e que o executivo esteja neste processo com arrogância.
Um dia depois de ter recebido a CGTP sobre a revisão da lei laboral, Luís Montenegro presidiu hoje, na residência oficial em São Bento (Lisboa), à cerimónia de assinatura do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, aproveitando para responder às críticas desta central sindical.
“Ainda ontem disse a uma das centrais sindicais que estamos disponíveis e abertos para receber propostas e conformar as nossas propostas a esses contributos dentro do espírito de salvaguarda dos princípios que queremos atingir”, afirmou.
Montenegro defendeu que “o país não precisa de uma querela, do tremendismo, dos que vem neste propósito um retrocesso civilizacional, mas dos que veem na capacidade transformadora, no reformismo positivo” a possibilidade de o país se desenvolver mais.
