"Situações críticas exigem medidas extremas". Há um país do leste da UE "numa luta para se manter pró-europeu e democrático"

11 mar 2025, 07:30
Cartaz Calin Georgescu apoiantes candidato presidencial Roménia após demissão Presidente Klaus Iohannis (Vadim Ghirda/AP)

Impedido de se candidatar novamente às presidenciais da Roménia, o ultranacionalista pró-russo Călin Georgescu diz que vai recorrer da decisão ao Tribunal Constitucional, mas probabilidade de decisão ser revertida "é muito baixa". Face às acusações criminais que enfrenta, "a invalidação era a única opção viável", refere um analista a partir de Bucareste. Mesmo assim, "vai ser preciso muito tempo para reconstruir a confiança do público nas instituições"

É o mais recente capítulo da crise política que estalou na Roménia há quatro meses, quando as eleições presidenciais foram anuladas por suspeitas de interferência russa. No domingo, a Comissão Central Eleitoral (CCE) rejeitou a nova candidatura do ultranacionalista Călin Georgescu, que tinha vencido a primeira volta anulada. Em poucas horas, apoiantes do candidato pró-russo concentraram-se no centro de Bucareste num protesto que culminou em confrontos com as forças de segurança.

“Se a democracia na Roménia cair, todo o mundo democrático cairá! Isto é apenas o começo. É muito simples! A Europa é agora uma ditadura, a Roménia está sob tirania!”, reagiu Georgescu na rede social X. “Isto é de loucos!”, atirou pouco depois Elon Musk, dono da X e membro do governo de Donald Trump. Há um mês, o vice da administração Trump, JD Vance, já tinha usado a crise na Roménia para atacar o projeto europeu - quando, num inflamado discurso na Conferência de Segurança de Munique, alegou que as presidenciais foram anuladas sob “frágeis suspeitas de uma agência de informação e uma enorme pressão dos seus vizinhos continentais”.

Já ninguém minimiza a importância da Roménia, país com 19 milhões de habitantes e uma fronteira partilhada com a Ucrânia, que pertence à União Europeia (UE) e à NATO. "É evidente que a Roménia é atualmente um campo de batalha onde forças externas têm como principal objetivo a desestabilização social", diz à CNN o consultor político Adi Zăbavă. Num momento de grande turbulência e mudança nas relações transatlânticas, com os EUA estão sob uma liderança que continua a pôr em causa décadas de aliança com os europeus em detrimento da Rússia de Vladimir Putin, "isto não se aplica apenas à Roménia, mas à UE no seu conjunto".

Para os críticos, a decisão de banir Georgescu das próximas eleições, com primeira volta marcada para 4 de maio, é só mais uma prova de como “o sistema” está a conspirar contra jovens partidos populistas e nacionalistas da UE que ameaçam os velhos partidos - incluindo o POT, que apoia Georgescu, recém-formado por uma demissionária da Aliança para a União dos Romenos (AUR, de extrema-direita, ao qual o candidato estava anteriormente ligado).

Entre eles contam-se não apenas o todo-poderoso Musk, mas também figuras políticas como Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro de Itália, do partido extremista Liga, que na rede social X denunciou o que considera ser “um golpe de Estado europeu ao estilo soviético”, em que “os cidadãos estão a ser roubados do direito ao voto por via deste grave assalto à democracia”. 

Famoso pela sua retórica incendiária, que por vezes contrasta com as posições da chefe do governo italiano, Giorgia Meloni, Salvini aproveitou a deixa para criticar o plano da Comissão Europeia para “Rearmar a Europa”, que Ursula Von der Leyen apresentou aos 27 na semana passada para tornar a UE independente em matéria de segurança e Defesa face à ameaça russa e à retirada do apoio norte-americano à Ucrânia (“um Estado inventado”, nas palavras de Georgescu).

“Primeiro anulam as eleições que estão prestes a perder, depois prendem os candidatos e, por fim, impedem-nos de concorrer por terem medo de perder”, disse o vice de Meloni na rede social de Musk. “Precisamos de refundar a Europa para proteger a democracia em vez de a ‘rearmar’.”

“O facto de pontos de vista semelhantes aos de algumas figuras dos EUA estarem também presentes no governo italiano não é surpreendente, tendo em conta a composição desse governo”, refere Zăbavă. “Não creio que existam opiniões semelhantes noutros partidos romenos pró-europeus, ou pelo menos entre as suas principais figuras.”

É improvável que Tribunal Constitucional da Roménia reverta a decisão das autoridades eleitorais, que se baseou nos mesmos argumentos usados pela alta instância para anular as presidenciais de novembro; próximas eleições terão lugar a 4 e 18 de maio Foto: Nicolae Dumitrache/AP

Acusações são graves

Talvez não entre as principais figuras, mas as críticas internas não vieram apenas de partidos que apoiam Georgescu. “A luta contra Călin Georgescu só pode acontecer na forma de uma disputa livre nas eleições, e não como uma conspiração dos partidos no poder para impedir a admissão de um candidato inconveniente”, disse o antigo ministro romeno da Economia, Claudiu Nasui, atual deputado liberal do partido de direita União para a Salvação da Roménia – pelo qual Elena Lasconi conquistou o segundo lugar na primeira volta das presidenciais, atrás de Georgescu.

Contra os céticos que falam em roubo e tirania surgem figuras e partidos pró-UE, em Bucareste, em Bruxelas e noutras capitais, que não têm dúvidas de que a vitória do ultranacionalista nas presidenciais anuladas se deveu a uma clássica operação russa para influenciar mais um plebiscito europeu, ajudando a catapultar um relativo desconhecido para o primeiro lugar – motivo pelo qual não deve ser autorizado a recandidatar-se.

“Aquilo que vimos na Roménia foram contas de redes sociais há muito adormecidas, que tinham sido criadas há anos, ativadas, não atribuídas, mas utilizadas para afetar o resultado”, referia James Appathurai, secretário-geral adjunto da NATO para a guerra híbrida, ao EUObserver há um mês, falando ainda em muitos “micro-influenciadores” que receberam dinheiro para apoiar Georgescu nas suas publicações nas redes sociais, à cabeça o TikTok.

“Vance estava certo quando afirmou que o tribunal considerou que ‘a desinformação russa infetou as eleições romenas’ – mas se as eleições foram ‘infetadas’ por trolls russos num país da NATO, deverão os resultados ser validados independentemente das leis de um Estado-membro?”, questionava um analista no rescaldo do discurso de Vance em Munique, acusando o número dois da administração norte-americana de “ignorar as reais ameaças” que a Roménia enfrenta.

Detido no final de fevereiro para interrogatório, Georgescu já foi formalmente acusado de incitamento a ações inconstitucionais e prestação de falsas declarações sobre as finanças da sua campanha eleitoral. Essa investigação criminal pende não apenas sobre ele, mas sobre vários seus associados, incluindo o seu guarda-costas e líder mercenário Horatiu Potra – e isto “acrescenta mais peso ao caso”, defende Adi Zăbavă.

Como indicado pela comissão eleitoral ainda no domingo à noite, numa declaração de quatro páginas a fundamentar a sua decisão, a candidatura de Georgescu foi proibida porque “não cumpre as condições de legalidade, expressas no desrespeito pelos procedimentos eleitorais, bem como na violação da obrigação de proteger a democracia”.

“As acusações que lhe são imputadas são graves e não podem ser ignoradas no momento de validar uma candidatura”, aponta o analista político romeno à CNN. “A investigação criminal não pode ser concluída num prazo tão curto com uma condenação que impeça legalmente Georgescu de exercer cargos públicos e, por conseguinte, de se candidatar – o que sugere que a invalidação da sua candidatura é a única opção viável. Não posso emitir um parecer jurídico, mas é evidente que tudo o que Georgescu defende e pretende alcançar põe em causa a democracia e o Estado romenos como os conhecemos, circunstâncias que, na minha opinião, justificam a invalidação da sua candidatura.”

Imagem de Donald Trump com a legenda "Republicanos pela Liberdade", num dos protestos de apoio a Georgescu que têm tido lugar em Bucareste desde que as eleições de novembro foram anuladas Foto: Andreea Alexandru/AP

Ações terão consequências

Após uma noite de tumultos e confrontos entre as forças de segurança e os seus apoiantes em Bucareste, no seguimento de várias semanas de concentrações populares a seu favor, Georgescu fez saber que vai levar o caso ao Tribunal Constitucional, à semelhança do que já fizera com a anulação das presidenciais de novembro. Mas como aponta Adi Zăbavă, “a probabilidade de o Tribunal Constitucional reverter a decisão é muito baixa, sobretudo tendo em conta que a comissão eleitoral baseou a sua decisão nos argumentos usados pelo TC quando anulou as eleições de novembro”.

A situação em Bucareste, entretanto, parece ter acalmado. “Os protestos da última noite, apesar de violentos, foram marginais e envolveram um número reduzido de pessoas”, garante o analista a partir da capital romena. “Não há desordem pública generalizada que possa transformar-se rapidamente em protestos de larga escala, duvido que chegue a esse ponto. A população em geral, mesmo a que poderia estar inclinada a votar em Georgescu, poderá não ver com bons olhos as manifestações violentas.”

Sendo improvável que Georgescu seja autorizado a candidatar-se a presidente em maio, tudo o que tem acontecido desde novembro veio deixar a descoberto algo que muitos, dentro e fora da Roménia, incluindo observadores neutros, têm sublinhado: que mesmo tendo havido interferência russa a favor do ultranacionalista, a sua vitória também traduz o descontentamento de uma parte do eleitorado, que desiludido com a classe política tende cada vez mais a votar em candidatos e partidos radicais.

Como referia à CNN em novembro o mesmo analista político romeno, a primeira vitória de Georgescu “não pode ser exclusivamente atribuída a operações coordenadas pelo Kremlin ou por outros atores internos ou externos”, também tem “origem numa insatisfação social crónica e numa falta de confiança generalizada na atual classe política”, sobretudo face a fenómenos que vieram aumentar as tensões sociais, como a pandemia, a guerra na Ucrânia e a inflação.

Agora, com a Roménia a afigurar-se como palco de excelência para as disputas que opõem a UE à Rússia, onde a NATO tem instalada uma importante base que está a ser transformada na maior da aliança em solo europeu, o chumbo da candidatura de Georgescu, mesmo que válido, promete reforçar essas tensões.

“Quando se anulam eleições numa democracia ou quando se invalida a candidatura de alguém que, anteriormente, obteve dois milhões de votos, é evidente que tais ações terão consequências”, admite Adi Zăbavă. “Situações críticas exigem medidas extremas, e o Estado romeno está numa luta para manter o país numa via pró-europeia e pró-democrática. Mas vai ser preciso muito tempo para reconstruir a confiança do público nas instituições.”

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