Manuel Matias apresentou a demissão apesar de estar "seguro da absoluta legalidade e transparência" do processo de nomeação para assessoria
Manuel Matias, que tinha sido nomeado por André Ventura para assessor político do grupo parlamentar do Chega, apresentou esta sexta-feira a demissão do cargo. Recorde-se que Manuel Matias é pai da deputada Rita Matias.
Antes de ser nomeado para assessoria política dos deputados, Manuel Matias tinha sido assessor do presidente do Chega e liderou o Partido Pró-Vida/Cidadania e Democracia Cristã, que se fundiu com o partido de André Ventura.
"Face às notícias que têm sido veiculadas pelos órgãos de comunicação social nos últimos dias, o assessor Manuel Matias pediu hoje a renúncia às funções de assessor político, que desempenhava no Grupo Parlamentar do Chega. Mesmo estando seguro da absoluta legalidade e transparência com que o processo foi conduzido, Manuel Matias pediu hoje ao presidente do grupo parlamentar do Chega, Dr. André Ventura, a renúncia às suas funções de assessoria política, como forma de evitar quaisquer constrangimentos adicionais ao normal funcionamento do grupo parlamentar, numa altura em que a oposição ao Governo do Partido Socialista tem que ser o foco principal da ação política do Chega", informou o partido num comunicado assinado pelo líder parlamentar do Chega, enviado às redações ao início da tarde de sexta-feira.
Apesar de, em fevereiro, o Chega ter revelado que Pedro Pinto era o escolhido para líder parlamentar, esta sexta-feira o partido disse à Lusa que ainda não realizou eleições para a liderança da bancada, pelo que este comunicado não o identifica.
"O presidente do grupo parlamentar aceitou, ao início da tarde desta sexta-feira, o pedido de renúncia, agradecendo a Manuel Matias o empenho, o esforço e a dedicação colocada ao serviço da representação parlamentar do Chega, não só nesta legislatura, como na anterior", lê-se na declaração do partido enviada à comunicação social.
Recorde-se que a organização Transparência Internacional (TI) Portugal pedira na quinta-feira esclarecimentos ao presidente da Assembleia da República por o Chega ter nomeado como assessor parlamentar o pai da deputada Rita Matias, considerando que podia violar a lei.
Na carta enviada ao presidente da Assembleia da República, a TI Portugal explicava que "a dúvida baseia-se no facto de tal ato de nomeação [ser] proibido pelo disposto na alínea b) do n.º 2, conjugado com o n.º 4 do artigo 2 da Lei n.º 78/2019, de 2 de setembro, que estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos".
No comunicado, organização defendeu que "este caso torna-se ainda mais flagrante" porque está em causa “uma relação de pai e filha, expressamente prevista e proibida pela letra da lei”.
Este artigo citado pela organização refere que os "membros dos gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos e cargos públicos são livremente designados e exonerados por despacho do titular do cargo respetivo" e "não podem ser nomeados para o exercício de funções nos seus gabinetes de apoio", entre outros, "os ascendentes e descendentes do titular do cargo".
A lei abrange "o gabinete e as Casas Civil e Militar da Presidência da República, os gabinetes de apoio ao primeiro-ministro e aos membros do Governo, os gabinetes de apoio existentes na Assembleia da República e nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas, incluindo os dos respetivos grupos parlamentares, e os gabinetes de apoio aos órgãos das autarquias locais".
