Defesa de Salgado apresenta requerimento para anular início do julgamento

15 out, 15:33
Ricardo Salgado (Getty Images)

Advogado de Salgado critica tribunal por não permitir que seja efetuada uma perícia médica ao antigo dono do BES

A defesa de Ricardo Salgado apresentou um requerimento para que seja declarada a nulidade do início do julgamento do BES, segundo um documento obtido pela CNN Portugal. O advogado Adriano Squillace sublinha que o tribunal não pode “julgar um arguido que sofre de doença de Alzheimer só porque o nome do arguido é Ricardo Salgado e aparece nos jornais”.

Caso assim não se entenda, acrescenta ainda, “requer-se que seja declarada a irregularidade do início do presente julgamento”. Squillace, durante as exposições iniciais, apontou que a defesa “já recorreu por inumeras vezes” para que o tribunal denomine “uma perícia neste processo”, sublinhando que o mais recente relatório médico de 7 de outubro de 2024 apresenta sintomas dessa doença: “limitações físicas e uma perda de autonomia global”.

Squillace sustenta ainda que da última vez que Salgado esteve presente em julgamento, no caso EDP, existiu um “claro agravamento” da sua condição, “nomeadamente um risco maior de incontinência”. “Este tribunal tem o dever oficioso de verificar se está em condições de prestar declarações antes de as prestar”, apontou.

No requerimento apresentado esta terça-feira, lê-se que são "manifestas as evidências de que o arguido não tem capacidade" para prestar declarações. 

Já sobre a "persistência (do tribunal) em não realizar a perícia médica", o advogado garante que esta decisão coloca Portugal "na exacta situação em que os Tribunais russos colocaram a Rússia perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos". Nesse processo, que exemplifica, a Rússia "violou o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem precisamente por não ter realizado uma perícia médica a um arguido antes de o submeter a julgamento e prosseguir o processo contra ele sem realizar uma perícia médica". 

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