Um manuscrito redigido por Ricardo Salgado e encontrado num gabinete na Suíça ajudou as autoridades a traçar o caminho do dinheiro alegadamente recebido por José Sócrates e a detetar "manobras fraudulentas" na contabilidade do Grupo Espírito Santo. O ex-primeiro-ministro regressa a tribunal esta terça-feira, onde irá contar a sua versão dos factos à juíza Susana Seca
Passara mais de um ano desde que Ricardo Salgado garantira que José Sócrates, então primeiro-ministro, faria tudo ao seu alcance para travar a OPA da Sonae à Portugal Telecom - uma operação que punha em risco o monopólio que o Grupo Espírito Santo detinha na empresa - quando convidou Hélder Bataglia a subir ao 15.º andar do antigo edifício do BES na Avenida da Liberdade, em Lisboa, para lhe fazer uma proposta. Nessa reunião, que aconteceu no final de 2007 numa “salinha pequenina”, como viria a descrever o homem-forte do GES em África quando interrogado pelas autoridades, o ex-banqueiro fez-lhe três perguntas.
Primeiro, Salgado questionou-o sobre se conseguiria, eventualmente, tratar de um pagamento de 12 milhões de euros. “Sem problema”, respondeu. Depois, quis saber se ainda mantinha conta na UBS, na Suíça. Bataglia confirmou que sim. Por fim, questionou-o se conhecia Carlos Santos Silva. “Sim”, conhecera-o através de José Sócrates, com quem travava amizade desde os anos 80. Nesse momento, Salgado pediu-lhe que permitisse, a conta-gotas, a passagem pelas suas contas de 12 milhões de euros com destino a Carlos Santos Silva, suspeito de ser testa de ferro do antigo primeiro-ministro.
Porquê? “Essas coisas não se perguntavam ao Dr. Ricardo Salgado”, disse Bataglia aos procuradores, em 2017. A verdade, segundo o Ministério Público, é que o pedido estava longe de ser inusitado. Meses antes daquela reunião, Bataglia fora decisivo na criação de um esquema de contratos fictícios de exploração petrolífera em Angola, entre sociedades do GES, que as autoridades acreditam terá servido para disfarçar a transferência de cerca de 7 milhões de euros em benefício de José Sócrates.
Mas, desta vez, o plano teria de ser diferente. Até àquele momento, José Paulo Pinto de Sousa, o primo de Sócrates com quem Hélder Bataglia mantinha uma forte amizade desde os tempos da infância em Benguela, Angola, era alegadamente o principal interveniente para que o dinheiro circulasse até ao ex-primeiro-ministro. Mas, com o seu nome plasmado na investigação ao caso Freeport, o esquema posto em prática passou a ter de contar com Carlos Santos Silva.
Encontros eram pessoais e tinham regras restritas
A nova estratégia começou a desenrolar-se em meados de abril de 2008. Hélder Bataglia contou com a ajuda de José Paulo Pinto de Sousa para marcar os vários encontros com Carlos Santos Silva. O primeiro decorreu no 12.º piso da torre 1 do edifício das Amoreiras, em Lisboa, onde aquele administrador do BES trabalhava. Os restantes aconteceram sempre na receção do Hotel D. Pedro, a metros dali.
No decurso desses encontros Carlos Santos Silva entregava a Bataglia um pequeno papel escrito à mão que indicava a conta bancária para onde deveria ser feita a transferência. Esses contactos seguiam também regras restritas, segundo descreve o Ministério Público na acusação, para “não antecipar a transmissão de informação ainda não necessária”, que poderia chegar ao conhecimento das autoridades, e eventualmente revelar “o número de todas as contas envolvidas e a movimentação da totalidade dos fundos”.
Os contactos teriam sempre de ser pessoais, para evitar mensagens por telemóvel ou e-mail serem intercetadas pelas autoridades, e os números das contas deveriam ser fornecidos em momento imediatamente anterior à concretização de cada uma das operações. Além disso, Bataglia apenas telefonava ao seu gestor de conta na Suíça a ordenar as transferências quando já se encontrava na sua residência em Luanda.
Santos Silva comunicou ainda a Hélder Bataglia que as contas estavam em nome de Joaquim Barroca, seu amigo de confiança com quem trabalhava no Grupo Lena. Barroca, em interrogatório judicial, viria a admitir ter aberto contas na Suíça com o intuito de constituir “um pé-de-meia” e de as “emprestar” a Santos Silva para que pudesse receber dinheiro de uma dívida. No entanto, garantiu não ter conhecimento de como funcionavam os fluxos de dinheiro que teriam como destino final José Sócrates e sublinhou que o seu amigo de longa data poderá ter abusado da sua confiança.
MP acredita que verbas recebidas por Bataglia eram para José Sócrates
Antes da concretização de qualquer uma das transferências, Hélder Bataglia encontrava-se sempre primeiro com Ricardo Salgado na mesma “salinha” do 15.º andar do edifício do BES para lhe transmitir o número da conta para a qual deveria ser realizada a transferência por parte do Grupo Espírito Santo.
Ao mesmo tempo, segundo a acusação, o antigo banqueiro congeminava uma outra estratégia para dar um aparência legal a toda a operação e justificar o dinheiro que saía do grupo com destino a José Sócrates (através de Bataglia e de Carlos Santos Silva), Henrique Granadeiro e Zeinal Bava por terem, numa primeira fase, bloqueado a OPA da Sonae à PT e, numa segunda, influenciado a venda das participações que a companhia de comunicações detinha na Vivo - um negócio que permitiu ao Grupo Espírito Santo, já então a enfrentar sérias dificuldades financeiras, ganhar um último balão de oxigénio.
O banqueiro chamou à operação de contabilidade CEL_2010. E, “para ocultar a real justificação desses fundos”, segundo o Ministério Público, Salgado firmou um contrato à medida de Hélder Bataglia, que tinha acumulado experiência nos setores mineiros e petrolíferos, para desenvolver investimentos no Congo nessas áreas. Mas um manuscrito redigido pela mão do antigo banqueiro, e que é uma das provas essenciais recolhidas pelas autoridades durante a investigação da Operação Marquês, acabou por revelar como esse suposto contrato em África não passava “de uma manobra fraudulenta”, como descreveu o Tribunal da Relação no acórdão de 2024 que pronunciou Sócrates, Salgado e outros 20 arguidos para julgamento.
Manuscrito foi encontrado num gabinete na Suíça
Esse papel, reproduzido na acusação do Ministério Público, mostra várias anotações redigidas pelo próprio Ricardo Salgado e destinadas a Amílcar Morais Pires, funcionário do BES e um dos homens da máxima confiança do ex-banqueiro. Nesse esboço, consta a nota “55M € PT”, descrevendo o destino e os beneficiários dos 55 milhões de euros pagos como alegadas contrapartidas por influências nos destinos da companhia de telecomunicações.
Nesse documento estão também identificados 10 milhões de euros destinados a Zeinal Bava, ex-gestor da PT, a enviar para uma conta sediada em Singapura (no manuscrito consta a expressão “sing”) e os 15 milhões de euros destinados a Hélder Bataglia (assinalados com 2x7,5M€). Bataglia terá pedido para si próprio 3 milhões de euros no contexto desta operação, justificando os bons resultados que tinha alcançado no BES Angola.
O manuscrito foi feito chegar mais tarde a Jean-Luc Schneider, um dos administradores do grupo, que o tinha no seu gabinete quando as autoridades suíças, que investigavam os movimentos bancários dos arguidos no país, entraram nas instalações do GES na cidade de Pully, em setembro de 2024.
O documento acabaria por se tornar vital para a investigação no ano passado quando o próprio Tribunal da Relação recorreu ao mesmo para sublinhar que a contabilidade do grupo “sofreu manobras fraudulentas com vista a ocultar o passivo decorrente da saída de capital”. “Tudo indícios fortes de que os 15 milhões feitos chegar a Hélder Bataglia - os tais ‘PT 2X7.5M€’ - têm a sua origem/justificação na PT e constituem vantagens indevidas.”
Este manuscrito será, entre centenas de páginas de registos contabilísticos, transcrições de escutas e detalhes de pagamentos, uma das provas que José Sócrates tentará desacreditar em tribunal, quando regressar esta terça-feira ao Campus da Justiça para apresentar a sua versão dos factos na segunda sessão do julgamento do Processo Marquês. O ex-primeiro-ministro tem garantido sucessivamente que nunca recebeu dinheiro de Ricardo Salgado.
