Procuradores pedem ainda a certidão de teor integral do interrogatório de Ricardo Salgado, realizado no início do julgamento na terça-feira
O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira ao tribunal que Ricardo Salgado passe a ter um estatuto de “maior acompanhamento” no julgamento.
No requerimento enviado ao Tribunal da Comarca de Lisboa, os procuradores do MP pedem ainda a certidão de teor integral do seu interrogatório realizado no início do julgamento na terça-feira.
"O Ministério Público (...) vem pelo presente requerer a emissão de certidão integral dos documentos numerados de 1 a 12 inclusive, entregues pelo arguido Ricardo Salgado com a sua contestação, bem como certidão de teor integral do seu interrogatório realizado no dia 15/10/2024", pode ler-se no requerimento, a que a CNN Portugal teve acesso.
Os procuradores explicam que estes documentos se destinam à "instauração oficiosa de processo de maior acompanhado" de Ricardo Salgado.
Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, saúda este requerimento, sublinhando que o mesmo é "um reconhecimento", por parte do MP, da "situação" do ex-banqueiro.
"Sou muitas vezes crítico em relação ao Ministério Público, mas creio que é um reconhecimento, finalmente, da situação de Ricardo Salgado", começou por dizer aos jornalistas, em frente ao tribunal, no quarto dia do julgamento do caso BES.
O advogado entende que, com este requerimento, o MP "reconhece que Ricardo Salgado não tem condições de se defender, não tem condições cognitivas de participar no processo e isso tem de ter os seus efeitos".
Ricardo Salgado apareceu na terça-feira no Campus de Justiça visivelmente debilitado. Em passo lento, o ex-banqueiro cerca de dez minutos a chegar ao Tribunal da Comarca de Justiça, tendo sido o primeiro a ser chamado para se identificar perante a juíza Helena Susano. Levantou-se e caminhou até ao púlpito da sala de julgamento e logo aí começaram a revelar-se alguns problemas. O banqueiro disse ter nascido em Cascais mas não se recorda da data de nascimento. Disse também não saber em que morada vive. Às perguntas que a juíza lhe fazia sobre, nomeadamente, se sabia onde estava e se sabia que estava num julgamento, Salgado manteve-se em silêncio.
Mais tarde nesse dia, a defesa de Ricardo Salgado apresentou um requerimento para que seja declarada a nulidade do início do julgamento do BES, pedido que foi rejeitado pela juíza, que o considerou "manifestamente improcedente". Uma decisão criticado por João Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, que insistiu que o depoimento que o ex-presidente do BES fez no DCIAP é "irrelevante": "É um depoimento prestado na fase de inquérito, onde não há contraditório, onde não há acusação", explica. "Até podia ser reproduzido, mas essa pessoa tem que estar cá para dizer eu quero explicar melhor isto, eu enganei-me, consegui ter memória de determinado facto. Mas isso não acontece. O meu cliente está a ser julgado numa situação em que não se pode defender. Ele nem sequer sabia a sua data de nascimento. Todos têm de perguntar se isso é normal, legal, constitucional num estado de direito democrático."
O julgamento do caso BES continua esta sexta-feira, dia marcado pela retoma a audição de José Maria Ricciardi, o primo de Ricardo Salgado que esta quinta-feira explicou como recebeu um documento de uma fonte secreta que colocava a nu o buraco financeiro do grupo. No testemunho, Ricciardi apontou ainda responsabilidades ao ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por alegadamente ter ignorado as suas denúncias. “Assobiou para o lado”
