Poupar, poupar, poupar. Temos uma política “algo similar à política orçamental salazarista”

27 mar 2023, 08:00
Fernando Medina. Lusa

ENTREVISTA || O economista Ricardo Cabral diz que o Estado está a poupar demais para ter contas equilibradas e não está a investir, impedindo o aumento da produtividade. “O país não pode estar parado, não pode estar há anos sem investir”, lamenta

Portugal apresentou em 2022 um défice orçamental de apenas 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), muito abaixo dos 1,9% previstos inicialmente pelo Governo. Um ‘brilharete’ orçamental num ano em que a economia cresceu 6,7%, o registo mais elevado desde 1987. Números que não impressionam o economista Ricardo Cabral.

“O Estado deve ter políticas contracíclicas, que aproveitam para consolidar as contas públicas em períodos de expansão económica”, sublinha o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). No entanto, Ricardo Cabral diz que não é isso que está a acontecer e que o Estado está “a aumentar muito mais a sua poupança do que o que resultaria em circunstâncias normais do bom andamento da economia”. Uma opção que, segundo o economistac, tem reflexos negativos na atividade económica.

“O Estado não está a fazer investimento estruturante para aumentar o nosso stock de capital e para aumentar a nossa produtividade. Estamos em vias de nos tornarmos um país de muito baixa produtividade durante décadas”, alerta Ricardo Cabral, criticando que esta política “é algo similar à política orçamental salazarista, do sentido de poupar, poupar, poupar, para ter contas equilibradas e não pensar no futuro e no investimento que é necessário fazer”. O país “não pode estar parado, não pode estar há anos sem investir”, alerta.

As pessoas deveriam estar a viver significativamente melhor. Mas não é isso que se nota. Todo esse crescimento da atividade económica está a ser sugado pelo Estado"

Para Ricardo Cabral, na origem deste diagnóstico está o facto de uma parte dos responsáveis políticos encararem “a política orçamental como se fosse a política de uma dona de casa, a equilibrar as contas”

O economista admite que até se podia argumentar que a política seguida pelo Governo liderado por António Costa pudesse ter como objetivo impedir uma derrapagem nas contas externas do país. Mas, “não, as contas externas estão a derrapar apesar disso”, sublinha.

E mesmo o facto de Portugal ainda manter uma dívida pública muito elevada não é justificação para o economista. “É evidente que temos uma dívida pública elevada, sobretudo porque não houve crescimento”, salienta Ricardo Cabral, lembrando que o país tem estado a viver do investimento e do stock de capital que foi feito no passado. “Haverá investimento que não é produtivo, mas há outro que é, e, portanto, é necessário estar continuamente a investir, a criar stock de capital para que possamos manter e fazer a nossa produtividade crescer”, defende.

No entanto, não é isso que está a acontecer, desaproveitando um período em que tal era possível. “No passado recente e mesmo ainda agora, temos muita capacidade financeira. Daqui a seis meses, daqui a um ano, não sei se as condições financeiras do país continuarão a ser favoráveis”, alerta, considerando que não aproveitar estas oportunidades “é um erro”.

Se o Banco Central Europeu decidir não pôr um travão aos mercados, vamos ao tapete, mesmo com excedentes orçamentais"

Uma eventual pressão dos mercados sobre Portugal também não é justificação para Ricardo Cabral, mesmo numa conjuntura em que as taxas de juro estão a subir, até porque, segundo o economista, se os juros subirem muito, Portugal não conseguirá, de qualquer das formas, refinanciar a sua dívida.

“Se as taxas de juros subirem muito não seremos capazes de refinanciar a dívida pública e externa do país. Precisamos de refinanciar, em média, cerca de 35-40 mil milhões de euros de dívida pública de curto, médio e longo prazo por ano. Não são mais mil milhões ou dois mil milhões de défice que vão fazer a diferença”, defende. Ricardo Cabral diz mesmo que “se o Banco Central Europeu (BCE) decidir não pôr um travão aos mercados, vamos ao tapete, mesmo com excedentes orçamentais”. Até porque, prossegue, “os excedentes orçamentais não têm nada que ver com as necessidades de refinanciamento do país. Excedentes de dois mil ou três mil milhões de euros, eventualmente, ajudam desde que não prejudiquem o sector privado, mas não são determinantes se temos de refinanciar 40 mil milhões de euros de dívida de curto e de médio e longo prazo em cada ano”.

O professor do ISEG diz que, por outro lado, com “a ânsia de poupar adiam-se decisões” e lembra, a título de exemplo, que o país está com um problema gravíssimo no mercado de habitação e que esse problema só existe porque “durante anos, por causa da poupança, poupança, poupança” não se fez nada para o resolver. “E isso tem consequências que prejudicam muito a competitividade da economia portuguesa”, salienta, interrogando-se sobre se haverá jovens famílias a ter várias crianças quando não conseguem um apartamento decente a um preço razoável. “Isto são tudo políticas muito míopes”, acusa.

Para Ricardo Cabral, na origem deste diagnóstico está o facto de uma parte dos responsáveis políticos encararem “a política orçamental como se fosse a política de uma dona de casa, a equilibrar as contas”. Mas o economista lembra que a política orçamental do Estado não é a mesma coisa. O Estado “não tem de equilibrar as contas. O Estado é um ator tão grande que tudo é relativo e afeta a vida de todas as outras pessoas. Quando o Estado poupa mais, está a obrigar as famílias a pouparem menos. Porque o Estado está a poupar tanto, a maior parte das famílias está a passar por dificuldades porque está a ter ou de se endividar ou não está a conseguir poupar”, assegura Ricardo Cabral.

O economista defende que é errada a ideia de que as dificuldades porque passam as famílias resultam de o Estado ter uma dívida elevada. “Não, o Estado está a poupar demasiado, e a poupar demasiado neste contexto está a criar entraves ao resto da atividade económica. Por isso é que vemos as pessoas e as famílias com grandes dificuldades ao mesmo tempo que isto está a acontecer”, assegura.

E uma consequência desta política é, para Ricardo Cabral, o facto de, apesar de o país ter crescido 6,7% em 2022, nem por isso as pessoas estão a viver melhor. Com um crescimento deste nível “as pessoas deveriam estar a viver significativamente melhor. Mas não é isso que se nota. Todo esse crescimento da atividade económica está a ser sugado pelo Estado”, lamenta.

O economista acusa ainda o Governo de seguir um processo orçamental errado e enganador que acaba por prejudicar a economia.

“No final do ano passado estimei que o país iria ter um excedente orçamental significativo porque nos primeiros três trimestres teve um excedente de 2,8% do PIB”, recorda, adiantando que, no entanto, em dezembro, as coisas mudaram. “Em dezembro, olhei para a síntese de execução orçamental e o país das contas certas teve, nesse mês, o maior défice da história de cerca de 27% do PIB, em termos anualizados e em contabilidade pública. Ou seja, um défice de 5,4 mil milhões de euros só no mês de dezembro, com as receitas a cair e a despesa a subir. E é isso que conduziu a esse défice anual [de 0,4% do PIB] anunciado pelo Governo e revisto agora em baixa pelo Instituto Nacional de Estatística”.

Para Ricardo Cabral esta forma de gerir “revela fragilidades” e “descredibiliza o processo orçamental”, por um lado, mas também “desvirtua a discussão democrática, sobre quais são as oportunidades, quanto dinheiro é que temos e o que é que podemos fazer com esse dinheiro”.

“Podemos construir uma nova ponte em Lisboa, podemos construir um novo aeroporto, podemos construir um TGV ou não”, questiona. “Se apresentamos défices orçamentais quando na realidade temos excedentes orçamentais, a mensagem da execução orçamental fica completamente desvirtuada, o que não me parece a abordagem correta”, lamenta.

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