A medida já estava inscrita no programa do Governo e era amplamente conhecida a intenção da tutela de avançar. A revisão curricular entra em vigor já no ano letivo de 2027/2028, anunciou o ministro. Estrutura sindical diz que só soube pela comunicação social
A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou esta quarta-feira que tem “sérias reservas” sobre a revisão curricular calendarizada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o ano letivo de 2027/2028 e enviou mesmo um ofício à tutela a pedir esclarecimentos. A FNE diz que a revisão anunciada pelo Governo “prevê alterações às cargas horárias das disciplinas e à organização dos ciclos de ensino”.
Além disso, a FNE queixa-se que tomou conhecimento destas intenções apenas através da comunicação social, “o que constitui uma grave falha de respeito institucional e uma quebra do princípio de informação, consulta e diálogo prévio que deve presidir às relações entre o Ministério e os parceiros sociais, sobretudo num momento em que decorre a negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD)”.
O ministro Fernando Alexandre anunciou terça-feira no Parlamento, onde foi ouvido na comissão de Educação, que a unificação dos dois primeiros ciclos do ensino básico vai entrar em vigor no ano letivo de 2027-2028.
As mudanças vão entrar em vigor ao mesmo tempo que revisão das aprendizagens essenciais. “O nosso objetivo é que estas alterações entrem em vigor em 2027-28 e não em 2026-27, mas com uma alteração mais profunda, não apenas das aprendizagens essenciais mas também da matrícula da matriz curricular, dos próprios conteúdos e tendo em conta também essa alteração da organização dos primeiros ciclos de aprendizagem do ensino básico”, explicou o ministro.
A medida estava inscrita no programa do Governo e era conhecida a intenção da tutela de avançar. Só ainda não estava calendarizada.
Esta quarta-feira, a FNE reconhece que a revisão dos currículos faz parte do desenvolvimento do sistema educativo, mas alerta que “mudanças desta natureza têm impactos profundos no trabalho docente, na organização das escolas e na carreira dos professores”. “Entre esses impactos contam-se a definição dos grupos de recrutamento, a oferta de horários, a participação em concursos e mobilidade, o risco de horários zero, bem como as exigências acrescidas ao nível da formação inicial e contínua dos docentes. A federação lembra ainda que as alterações às cargas horárias e à redistribuição de conteúdos influenciam diretamente o número de turmas, o dimensionamento dos horários docentes e a estabilidade profissional, pelo que não podem ser tratadas de forma avulsa nem desligadas do processo negocial em curso sobre o ECD”, justifica a estrutura sindical.
A FNE queixa-se que medidas como as anunciadas “não podem ser decididas por anúncios mediáticos nem por vias administrativas” e “exigem responsabilidade política, transparência e respeito institucional”.
