A corrida final ao Regime de Residentes Não Habituais (RNH) fez disparar a despesa fiscal para um valor recorde em 2024, atingindo os 1.741 milhões de euros - mais 34,5% do que no ano anterior. Governo já admitiu reativar benefícios.
A despesa fiscal com o Regime de Residentes Não Habituais (RNH) aumentou exponencialmente durante o ano passado, chegando aos 1.741,2 milhões de euros, uma subida de 444,5 milhões de euros face a 2023. Segundo os fiscalistas contactados pela CNN Portugal, existiu uma corrida às inscrições no último ano deste regime especial de IRS, destinado a cidadãos estrangeiros que venham morar para Portugal.
Os números constam da Conta Geral do Estado para 2024, que contempla já a revogação deste regime fiscal e o período do regime transitório que vigorou até ao final do ano passado. Durante este espaço de tempo, em que foi permitido o acesso ao estatuto a quem se tornou residente em 2024, “terá existido um maior fluxo de pessoas a inscreverem-se dado o anúncio do fim do regime”, considera o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Trata-se de uma evolução de 34,3% face ao ano anterior em que a despesa fiscal se fixou nos 1.297 milhões de euros. Em 2023 estavam inscritos neste regime 114.645 beneficiários, sendo que 40.387 foram admitidos só naquele ano.
No mesmo sentido, o fiscalista Jaime Esteves, acredita que, durante este período, possa ter havido mais adesão por ter sido o último ano de inscrições para este benefício. Além disso, refere que os números são explicados pela diferença entre aqueles que saíram, ao fim de 10 anos, deste regime e os que entraram a partir de 2023. “Aqueles que vêm são mais do que os que saem, também porque o regime ganhou muito maior popularidade.
Ainda assim, ambos os especialistas alertam que esta despesa do Estado, resultante do imposto não cobrado, deve ser contextualizada já que os beneficiários deste regime provavelmente nunca teriam escolhido Portugal se não existisse este incentivo fiscal. “Estamos a falar de pessoas que nunca teriam vindo para o país caso o regime não tivesse sido criado”, sublinha Rogério Fernandes Ferreira, acrescentando que o principal movimento é de “pessoas individuais e não de empresas”.
Também Jaime Esteves argumenta que, para se ter a real dimensão do impacto do RNH na despesa fiscal, seria necessário considerar os impostos que deixariam de ser cobrados caso esses indivíduos optassem por outros países com incentivos semelhantes. “Seriam precisos estudos mais detalhados para calcular o acréscimo de receita fiscal gerado por estes beneficiários — por exemplo, através do IMI, ao adquirirem uma casa, ou do IVA, resultante do seu consumo em Portugal”.
Ainda que este benefício tenha sido extinto e as últimas inscrições para beneficiar dele tenham terminado em março deste ano, o Governo de Luís Montenegro já deu sinais de que pretende reintroduzi-lo. Há cerca de um ano, numa entrevista ao Financial Times, o ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento sublinhou a sua intenção de renovar o benefício fiscal para trabalhadores por conta própria e por conta de outrem.
A ideia é que quem permaneça em Portugal durante pelo menos 183 dias, fixando a sua residência fiscal no país, voltará a poder pagar apenas 20% de IRS durante um período de dez anos, renováveis. Teria, contudo, uma diferença face ao implementado pelo PS em 2009: será apenas para salários e rendimentos profissionais.
Paralelamente, foi introduzido no final do ano passado o regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação, que é tido como uma opção de substituição face ao RNH. Mais limitado do que o anterior - desde logo, não permite a pensionistas serem beneficiários - o IFISI está cingido aos indivíduos que se tornem residentes em Portugal para o desenvolvimento das atividades de investigação científica e inovação.
