CDS quer acesso a correspondência entre Medina e empresas públicas sobre pagamento extraordinário de dividendos

14 mai, 17:33
Fernando Medina (Lusa/ Manuel de Almeida)

Medina foi ouvido no Parlamento e contratacou os argumentos da UTAO relativamente à "artificialidade" da descida da dívida pública pelo ex-ministro. Acusa os técnicos de contas que produziram o relatório de "ignorância" e de "falsidade"

O CDS vai entregar um requerimento na Assembleia da República para ter acesso  à correspondência mantida entre o Ministério das Finanças, a Parpública e as quatro empresas públicas que foram alvo de um pedido de pagamento de dividendos extraordinário. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Núncio durante a audição do ex-ministro na Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública sobre a “operação especial” para baixar a dívida pública.

“O CDS irá entrar com um requerimento nesta comissão a pedir a correspondência entre a tutela, a Parpública e as empresas em causa para se perceber efetivamente quais foram as pressões que foram exercidas e quais foram os acordos chegados entre estas várias entidades”, disse Núncio. 

Em causa está uma ordem de Fernando Medina que solicitou às empresas Águas de Portugal (AdP), Nav, Casa da Moeda e ao banco Caixa Geral de Depósitos o pagamento extraordinário de 130 milhões de euros de dividendos. Esta operação levou, inclusive, à demissão do presidente da AdP, que saiu da empresa em choque com esta opção, tomada no final de 2023.

Já Fernando Medina reiterou que “não foi dada nenhuma instrução a empresas públicas para comprarem dívida pública” e que se o fizeram, o ex-ministro das Finanças “não sabe”. Relativamente à saída de José Athayde Furtado da presidência das AdP, alegadamente após lhe ter sido recusado a devolução por parte do Estado dos 100 milhões de euros que a empresa municipal garantiu com a operação de dividendos extraordinários, Medina sublinha que nunca fez tal promessa.

“Não prometemos nenhum aumento de capital as Águas de Portugal, a empresa não necessitava daquele dinheiro, nem apresentou qualqu justificação ou plano de investimento para manter aquele dinheiro em caixa até 2031”, disse Medina, acrescentando que “se a administração tinha uma visão diferente, isso é perfeitamente legítimo”, “mas a lei define o papel de cada um”.

Outra frente de ataque a Medina foi a polémica relativamente à alocação de investimentos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) na dívida pública - naquilo que o CDS, PSD e Chega intitularam como uma forma de “mascarar” uma descida da dívida para valores abaixo dos 100%. “Não houve”, diz, “qualquer orientação para aumentar o investimento do fundo que está a aplicar valores perto do mínimo”. 

A resposta surge depois de um relatório da UTAO ter considerado “uma orientação política” a determinação no Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2024, que estabelece para o FEFSS a obrigação de manter, no balanço do primeiro trimestre, o mesmo valor nominal em instrumentos da dívida pública portuguesa que detinha a 31 de dezembro de 2023. E que estes resultados na descida da dívida se traduziam em “artificialidade”. 

Já Medina classificou os argumentos dos técnicos de contas do Parlamento como “falsos”. “É falsa a afirmação que consta do documento da UTAO de que houve qualquer orientação política no recurso dos fundos”. E também “absurdos” e “ignorantes”: “O Decreto-Lei de execução orçamental  foi aprovado no dia 29 de janeiro e a dívida pública é aferida no dia 31 de dezembro de 2023 - a norma constante do DLEO tem aplicação nula relativamente à dívida de 2023”. “Quem escreveu isto é de uma profunda ignorância”, sustentou.
 

Partidos

Mais Partidos

Patrocinados