Governo da AD anunciou esta quinta-feira que aprovou o decreto-lei com as condições para reprivatizar a TAP. E Marcelo vai ter de entrar em ação
A aprovação do decreto-lei com as condições para a reprivatização da TAP, anunciada esta quinta-feira, é o primeiro passo para arrancar com a venda da companhia aérea, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo de António Costa ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei aprovado em conselho de ministros tem de passar pelo Presidente da República, que em outubro de 2023 vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Desde então, o desempenho financeiro da companhia aérea abrandou. Em 2024, voltou a obter lucro, mas este recuou quase 70% face a 2023, situando-se em 53,7 milhões de euros.
Já as últimas contas da empresa, relativas ao primeiro trimestre de 2025, o período por norma mais fraco para o setor, voltaram a colocar a empresa no vermelho ao registar um prejuízo de 108,2 milhões, mais 18,1 milhões do que no mesmo período do ano passado. O facto da Páscoa este ano ter sido em abril e não em março também contribuiu para o desempenho negativo.
Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% da empresa — uma decisão que gerou críticas devido ao risco financeiro assumido pelo Estado.
No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
O Governo justifica o processo com a necessidade de preservar o ‘hub’ de Lisboa - plataforma de distribuição de voos - e as rotas estratégicas da companhia, ao mesmo tempo que procura recuperar parte dos 3,2 mil milhões de euros investidos pelo Estado durante a pandemia no âmbito do plano de reestruturação.
