Vários dos apoios têm efeitos retroativos a janeiro
O apoio às rendas começará a ser pago a partir do mês de maio, anunciou o ministro das Finanças, esclarecendo que este mesmo apoio terá efeitos retroativos a janeiro. Uma medida que, segundo Fernando Medina, apoiará "mais de 100 mil famílias" em Portugal.
Quanto à questão da bonificação dos juros, esse apoio, que depende da solicitação das pessoas que podem recebê-lo junto do banco onde têm o crédito à habitação, começará a ser pago entre maio e junho. Neste caso, explicou o governante, é uma medida que se destina a uma compensação parcial que poderá chegar a 75% do empréstimo no caso das pessoas mais vulneráveis.
Já o pagamento dos 30 euros às famílias mais vulneráveis, aos quais se adicionam 15 euros por criança, Fernando Medina referiu que o pagamento começará a ser processado a partir de 16 de maio, sendo a Segurança Social a entidade responsável pela emissão desse pagamento.
O aumento extraordinário da Função Pública entra em vigor a 20 de maio, mas o ministro garantiu que existem efeitos retroativos a janeiro deste ano, estando prevista a correção do mecanismo de retenção “para os trabalhadores não serem prejudicados pelo acréscimo de rendimento”. Será nesse mesmo dia 20 de maio que começam também a ser pagos os subsídios de alimentação, cujo valor vai aumentar.
Relativamente ao IVA, e como já tinha sido dito, Fernando Medina espera uma entrada em vigor a 18 de abril, ficando a medida em aplicação até ao final de outubro. Já a produção agrícola espera aprovação da Comissão Europeia para que se possam começar a processar os apoios.
