Governo anunciou esta quinta-feira a isenção do pagamento do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis para habitações colocadas no mercado de arrendamento até 2.300 euros. No entanto, a medida, integrada no novo pacote para responder à crise da habitação, está a gerar um raro consenso entre proprietários e inquilinos
Na quarta-feira, o primeiro-ministro anunciou incentivos fiscais, como a isenção do pagamento do adicional ao IMI, para dinamizar o arrendamento "a preços moderados". No entanto, a proposta confundiu proprietários e inquilinos, que confessaram não saber o que são rendas "moderadas". O esclarecimento só surgiu no dia seguinte: são aquelas que vão até 2.300 euros.
A proposta, porém, foi mal recebida tanto por associações de proprietários como de inquilinos. A avaliação é comum: a medida está “completamente desajustada da realidade” e não vai resolver a crise da habitação.
5.000 euros de rendimento para uma família é "completamente desajustado da realidade"
Do lado dos inquilinos, a perceção é a de que os valores em discussão estão tão afastados da realidade que o debate perde seriedade. Do lado dos proprietários, a crítica centra-se na falta de estratégia de longo prazo e no facto de o Estado se limitar a anunciar incentivos sem atacar o problema de fundo.
Carlos Teixeira, arquiteto e representante da Associação de Proprietários do Norte de Portugal, considera que os pressupostos usados pelo Governo são “irrealistas”.
“O ministro disse que a definição de renda moderada é até 2.300 euros e que corresponde a um agregado de cerca de 5.000 euros. Achamos que esse valor está completamente desajustado da realidade portuguesa”, critica.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a remuneração bruta total regular nacional situa-se em 1.368 euros por trabalhador. “Quer dizer, numa família com dois adultos, a realidade mais comum em Portugal, estamos a falar no máximo de 2.800 euros e não de 5.000 euros por agregado familiar”, sublinha o representante dos proprietários.
"Dizer que uma renda de 2.300 euros é moderada ou que uma casa de 600 mil euros serve para resolver o problema da habitação é brincar com os portugueses"
Do lado dos inquilinos, a reação é ainda mais dura. José Fernandes Martins, advogado e porta-voz da Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, não esconde a indignação.
“É uma vergonha. Dizer que uma renda de 2.300 euros é moderada ou que uma casa de 600 mil euros serve para resolver o problema da habitação é brincar com os portugueses. Isto faz perder a paciência a um santo.”
Para o representante, a questão é simples: a maioria das famílias não chega sequer perto dos valores de referência usados pelo Governo. “Se o salário médio anda nos 1.000 euros e pouco, como é que se pagam rendas de 2.000 ou 2.300 euros? É impossível. A conversa séria começa por reconhecer a realidade. E a realidade é que estas medidas não respondem a quem mais precisa.”
O retrato do Porto
Para perceber melhor o desfasamento entre rendimentos e custos da habitação olhamos para os números do Porto. Segundo o portal Idealista, o preço médio de arrendamento na cidade ronda os 17,7 €/m².
Isso significa que um apartamento de 70 m² custa cerca de 1.239 €/mês, um de 90 m² pode atingir 1.593 €/mês. Com 100 m² ou 110 m², os valores sobem para 1.770 € e 1.947 €, respetivamente.
Em contraste, o salário médio nacional no distrito do Porto situa-se nos 1.412 €/mês, de acordo com um relatório divulgado em dezembro pela empresa de recursos humanos Randstad, citado pelo Eco.
A taxa de esforço e o papel do Governo
Outro ponto que leva os visados a discordarem da medida é a taxa de esforço considerada aceitável pelo Governo: 40%.
“Enquanto associação, achamos que uma taxa de esforço superior a 30% é muito complicada. É o mesmo que a banca aplica no crédito à habitação. Quando se ultrapassa esse limite, já nos parece incomportável”, defende Carlos Teixeira.
Para os proprietários, cabe ao Estado apoiar as famílias que não conseguem acompanhar os preços de mercado. “Compete ao Estado compensar os inquilinos para que consigam aceder ao mercado. Caso contrário, isto não passa de medidas avulsas que não resolvem nada.”
Mais de 20 medidas já foram apresentadas nos últimos anos para enfrentar a crise da habitação. E, para proprietários e inquilinos, esta é apenas mais uma que dificilmente terá impacto real.
