Se é senhorio e cobra acima de 2300 euros por mês, faças estas contas. Se é inquilino, diga ao seu senhorio para as fazer
Contas simples: uma renda mensal de 2300 euros vai passar a gerar um rendimento líquido de 2070 euros; uma renda de 2600 vai continuar a gerar um rendimento líquido de 1950 euros. Ou seja, ganha mais quem cobra 2300 do que quem cobra 2600. Ou até mais.
Não é um paradoxo matemático, é a diferença da taxa de imposto aplicada.
As rendas entre os 2301 e os 2760 euros mensais têm o incentivo para baixar para os 2300 euros. É essa a consequência direta da nova lei para a tributação das rendas acessíveis, que já foi promulgada pelo Presidente da República e deverá ser publicada até ao final de maio, entrando em vigor com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
Só depois de a lei estar publicada conheceremos todos os seus pormenores, mas sabe-se que ela trará uma descida da taxa autónoma de IRS sobre as rendas habitacionais não superiores a 2300 euros, de 25% para 10%. A partir dos 2301 euros, a taxa mantém-se nos 25%.
Na prática, um senhorio terá um rendimento líquido maior se cobrar 2300 euros do que se cobrar, por exemplo, 2500 ou mesmo 2700 euros. Só a partir dos 2760 euros é que volta a compensa pagar 25% de IRS, em vez de cobrar 2300 ao inquilino e só pagar 10% de IRS.
A matemática é simples e resulta do facto de a medida do governo não ser feita por escalões, mas sim aplicar-se ao valor inteiro da renda. Se numa renda de 2300 euros o senhorio paga 10% (230 euros) por mês, numa renda de 2301 euros o senhorio pagará 25% (575,25 euros) por mês. No primeiro caso, o inquilino paga menos e o senhorio recebe mais: ganham todos… menos o Estado.
Veja a comparação:
| Inquilino paga | 2 300 € | 2 301 € | 2 500 € | 2 760 € |
| Taxa de IRS | 10% | 25% | 25% | 25% |
| Senhorio recebe/mês | 2 070 € | 1 726 € | 1 875 € | 2 070 € |
| Senhorio recebe/ano | 24 840 € | 20 709 € | 22 500 € | 24 840 € |
A intenção do governo com esta descida do IRS é incentivar mais proprietários a colocarem casas devolutas no mercado de arrendamento, assim aumentando a oferta e fazendo as rendes descer. Há mais medidas do governo ainda por entrar em vigor.
Faça aqui a simulação das rendas com a tributação atual e a futura, basta inserir o valor:
Quanto pode ganhar um senhorio com a descida de impostos?
Insira o valor mensal da renda e veja o impacto estimado da descida da taxa de 25% para 10%.
Simulação meramente indicativa. Para rendas superiores a 2300 euros, a taxa considerada mantém-se nos 25%.
Estas contas são aplicáveis a partir do momento em que o diploma - já promulgado pelo Presidente da República - seja publicado em Diário da República, que se prevê que aconteça até ao final de maio. Até o diploma ser publicado, e serem divulgados todos os detalhes, os valores aqui referidos são indicativos.
Esta redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais, que vai passar de 25% para 10% em rendas não superiores a 2.300 euros, terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026.
Os inquilinos não pagam mais, o Estado é que recebe menos. De que forma? Depende da situação fiscal do senhorio: existem e vão continuar a existir quatro modelos, englobamento das rendas no IRS, tributação autónoma entregue com a declaração de IRS, retenção na fonte no pagamento de cada renda ou, no caso das empresas, através do IRC.
Veja aqui, neste explicador, o impacto em cada uma das diferentes situações fiscais.
