Governo estabeleceu uma "renda moderada" com um teto máximo de 2.300 euros para atrair imóveis para o mercado. Os críticos avisam que estas medidas vão ser contraproducentes, incentivando o aumento dos valores das rendas. Mas não será bem assim, explica a economista Vera Gouveia Barros, que segue de perto as dinâmicas do mercado da habitação
O valor de 2.300 euros de "renda moderada" estabelecido pelo Governo como teto máximo para atribuir benefícios fiscais aos proprietários "não vai levar a que rendas de 1.500 euros passem para 2.300 euros", explica à CNN Portugal a economista Vera Gouveia Barros, que acredita que a medida não vai inflacionar os preços do mercado de arrendamento, como tem vindo a ser sugerido.
Mas há quem duvide da eficácia, alertando para o risco do aumento das rendas que estão abaixo desse limite. “O facto de o teto da renda moderada estar nos 2.300 euros provoca uma pressão inflacionista, porque há um incentivo a subir as rendas até este valor para ter o benefício fiscal”, afirmou Pedro Adão e Silva, no PrimeTime da CNN Portugal.
Na prática, todos os proprietários que coloquem uma casa a arrendar até 2.300 euros vão beneficiar de uma redução da taxa de IRS de 25% para 10%. Ou seja, acrescenta Vera Gouveia Barros, “a partir dos 2.300 euros já não há benefício fiscal”, daí que a economista entenda que impor aquele valor como teto máximo “não vai levar a que rendas de 1.500 passem para 2.300”.
“Na verdade”, complementa, “esta medida beneficia todos os alojamentos que têm rendas no mercado inferiores a 2.300 euros”.
Para a economista, embora “o princípio” de redução de imposto para atrair casas para o mercado de arrendamento esteja “correto”, deveriam existir critérios mais específicos para atribuir este benefício e não um “valor de charneira” que englobe todos os alojamentos, independentemente das suas condições.
“Imaginemos que estou a cobrar 1.500 euros por um T1 que tem problemas de humidade, localizado num sítio com poucas acessibilidades, enfim, que não tem grandes condições. Esses 1.500 euros estão dentro da renda moderada. Agora, imaginemos uma casa de sete assoalhadas, num condomínio privado, com piscina e segurança, perto de transportes, de boas escolas, por 2.400 euros”, exemplifica. “O valor é mais elevado, mas talvez os 2.400 sejam mais moderados do que os 1.500 euros por um T1 naquelas condições.”
Em vez de “olhar para o preço em termos absolutos”, Vera Gouveia Barros defende o critério da rentabilidade face ao preço do imóvel. Ou seja, explica, deve-se “beneficiar os senhorios com menos rentabilidade” e aqueles que “têm em conta os rendimentos dos seus inquilinos e que lhes exigem um menor esforço”.
Governo quer "convencer" proprietários a voltar para o mercado - mas não será com estas medidas
Com as medidas anunciadas esta quinta-feira, que incluem benefícios para proprietários e inquilinos com contratos de arrendamento até 2.300 euros, o Governo quer atrair proprietários para o mercado de arrendamento, sublinhando que existem em Portugal 300 mil imóveis vagos que não estão no mercado. Em entrevista ao ECO, o ministro das Infraestruturas e da Habitação diz que a ideia é “convencer milhares e milhares de proprietários a colocarem novamente os seus imóveis no mercado”.
A economista Vera Gouveia Barros avisa, contudo, que estas medidas “podem ser absolutamente ineficazes” nesse sentido, uma vez que não se sabe o motivo pelo qual esses imóveis estão desocupados. Vejamos: de acordo com os Censos 2021, existem mais de 723 mil imóveis vagos em Portugal, dos quais 348.097 estão no mercado de venda ou arrendamento, enquanto os restantes 375.118 estão vagos “por outros motivos”.
Os motivos podem ser vários, explica a economista: tanto podem ser disputas de herdeiros como de casais divorciados que não se entendem sobre o que fazer em relação ao imóvel, ou até situações em que “alguém tem a casa fechada por reserva de valor e não a quer mesmo vender”, entre outros.
A verdade é que os motivos são desconhecidos e, por isso, segundo a especialista, “convinha perceber primeiro porque é que essas casas estão vagas” antes de se propor medidas legislativas destinadas a colocá-las no mercado. “Vamos imaginar que essas 300 mil casas estão desocupadas porque são de herdeiros que não se entendem entre eles”, teoriza. “O que é que estas medidas vão contribuir para resolver esse problema? Nada.”
Para a economista Vera Gouveia Barros, as medidas destinadas à habitação devem estar acompanhadas de uma reforma na justiça, de modo a dar segurança aos proprietários que colocam as suas casas a arrendar. Na quinta-feira, o Governo mostrou-se disponível para facilitar os despejos em caso de incumprimento no pagamento de rendas.
“Mas não são só os despejos”, argumenta a especialista, assinalando que há outras questões que demovem os proprietários do mercado de arrendamento. “Porque, se um inquilino destrói a casa - e, como nós sabemos, o valor das cauções está limitado a duas rendas - o proprietário sente que não tem como ser ressarcido desse valor.”
A solução passa, por isso, por uma reforma que torne a justiça mais célere. “Demora tanto tempo, é tão cara e inacessível que, quando alguém sente que uma qualquer relação contratual não foi respeitada, não pensa em ir para o tribunal resolver o problema.”
“E isso, no caso da habitação, é particularmente sério, porque estamos a falar de um bem que constitui, regra geral, o maior ativo na vida de alguém”, conclui Vera Gouveia Barros.
