O mais recente pacote para a habitação tem várias medidas positivas, mas está longe de ser uma “política de choque”, como lhe chamou o ministro Miguel Pinto Luz. O que está anunciado fará, quanto muito, umas cócegas num problema que é mais profundo e que o Estado nunca quis resolver
Bem sei que meio país está muito interessado em discutir se 2.300 euros de renda é um valor moderado ou, pelo contrário, um insulto a quem ganha o salário mínimo ou médio. Mas esse é, na minha opinião, o debate que menos interessa. A medida — que até é bem intencionada — está contaminada por um erro amador de comunicação política, cujo único efeito é desviar o debate do essencial. Mas o Governo lá saberá o que anda a fazer. Ou, se calhar, não.
Os desafios que o país enfrenta na habitação precisam de medidas de curto, médio e longo prazo. Mas precisam, sobretudo, que o Estado deixe de querer controlar todos os aspetos da vida dos cidadãos, sufocando-os com impostos dos quais não abdica.
No médio e longo prazo, é preciso construir e reabilitar mais. Não há volta a dar. É fundamental aumentar a oferta para que ela possa equilibrar-se com a procura, e, com isso, fazer baixar os preços. Mas construir mais implica, desde logo, que haja no setor da construção empresas e mão de obra suficiente para responder a essa necessidade. Ora, esse capital humano foi em grande parte destruído, primeiro pela crise financeira dos anos da troika e, depois, pelos anos da pandemia. Vai demorar a recuperar, sobretudo se tivermos em conta que o país também quer construir um aeroporto e linhas de alta velocidade e mais uma travessia sobre o Tejo. Tudo ao mesmo tempo.
Dentro do que é preciso construir e reabilitar, admito que seja preciso alocar parte dessas casas para habitação pública, que permita às famílias com menores rendimentos — que são a esmagadora maioria — comprar ou arrendar a preços comportáveis. Num país ideal, este não seria um problema, se tivéssemos uma economia pujante, que pagasse salários dignos e desse liberdade às pessoas para fazerem o que querem. Mas Portugal está longe de ser um país ideal e ainda mais longe de ter uma economia capaz de distribuir riqueza de forma justa.
E o que pode fazer o Estado no curto prazo? Sair da frente, ser parte da solução e não parte do problema. Começando por identificar, de uma vez por todas, todos os edifícios e terrenos do Estado que podem ser utilizados para a habitação e libertá-los para construção de habitação pública, através de parcerias público-privadas.
Sair da frente significa ainda simplificar processos burocráticos, acabar de vez com os meses de espera em alguns municípios para se obter uma licença de habitabilidade. A burocracia continua a alimentar uma máquina de pequeno poder dentro do Estado que leva consumidores e empresas ao desespero e atrasa o país.
Mas o mais importante que o Estado podia fazer para sair da frente e provocar um verdadeiro choque no mercado da habitação seria tirar a sua grande e pesada mão de cima dos contribuintes, dando liberdade às pessoas para fazerem as suas escolhas.
Senão, reparem: do mesmo bem — uma casa — o Estado encaixa, de pessoas e empresas, cinco impostos diferentes: IMT, IMI e Imposto de Selo, IVA e IRC (quem vende). Se a casa for colocada no mercado de arrendamento, os proprietários, que já pagaram todos os outros impostos, ainda pagam IRS. Assim é impossível resolver o problema da habitação.
Quando se candidatou pela primeira vez ao cargo de primeiro-ministro, António Guterres chamou à antiga SISA, atual IMT, o imposto mais estúpido do mundo. Guterres ficou-se pelo insulto ao imposto, e não só não acabou com ele, como nem se deu ao trabalho de lhe mudar o nome. Haveriam de ser os governos PSD/CDS de Durão Barroso e Santana Lopes a rebatizá-lo, em 2004, para Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis. Um nome pomposo que não passa de um eufemismo para continuar a sobretaxar o mesmo bem.
Um choque no mercado da habitação seria ter a coragem de rever, reduzir ou até eliminar parte significativa da carga fiscal que recai sobre as casas em Portugal. Se olharmos para os números da execução orçamental até julho deste ano, percebemos bem porque é que nem este, nem nenhum outro governo, o consegue fazer: só o IMT registou um crescimento de 30% de receita na primeira metade do ano.
Um choque seria, por exemplo, acabar com a injustiça que existe entre quem compra e quem arrenda casa em Portugal. Se os inquilinos de uma casa arrendada podem deduzir em sede de IRS o valor dessas rendas, porque não podem as famílias que estão a pagar empréstimos à habitação deduzir os juros que são pagos aos bancos?
Um choque no mercado da habitação seria parar de olhar para os proprietários com desconfiança e como se fossem todos uns agiotas que só pensam no lucro, não percebendo que a maioria deles são atores económicos, investem, arriscam e contribuem para a riqueza produzida no país.
Mas o maior dos choques que o Estado podia fazer no mercado da habitação era o de largar de vez esta lógica assistencialista de quem apoia, em quanto e até quanto, reduzindo o debate público a esta miséria a que temos assistido na última semana, em que a esquerda considera 2.300 euros uma renda de rico e a direita fica embaraçada com medo de perder eleitorado. Uma conversa que só serve, mais uma vez, para colocar os portugueses uns contra os outros, numa espécie de luta de classes de que a esquerda tanto gosta.
Houvesse coragem política para provocar um choque no mercado da habitação e o Estado deixava de nos tratar a todos como marionetas, abdicava de uma fatia da receita fiscal e devolvia a liberdade às pessoas.
