António Rodrigues acusou o Chega de instrumentalizar a comissão de inquérito “para que as conclusões viessem a encontrar o que [aquele partido] pretendia e não a factualidade”
O PSD e o CDS-PP apresentaram esta quinta-feira propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão de inquérito ao caso das gémeas, concluindo que “não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República” neste caso.
“Face à análise dos documentos submetidos à CPI, foi possível confirmar que existiu uma tentativa de intervenção externa com origem no filho do Presidente da República, mas não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República, para além do normal reencaminhamento para avaliação do Governo”, referem.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, juntamente com o deputado João Almeida (CDS-PP), o coordenador do PSD na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras indicou que os dois partidos apresentaram um “relatório integral alternativo” ao relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.
No que toca ao envolvimento do Presidente da República e dos membros da sua Casa Civil, o deputado António Rodrigues considerou que foi um “procedimento normal”, semelhante a “todos os outros”.
“Nós vamos chumbar integralmente a totalidade do relatório apresentado pela relatora Cristina Rodrigues” e que foi “assumido pelo partido Chega”, indicou António Rodrigues.
O social-democrata disse que as conclusões da relatora “não correspondem à factualidade” que os deputados “conseguiram apurar durante os trabalhos da comissão” e que foram apresentadas “conclusões que estão incorretas e recomendações” com as quais PSD e CDS-PP “não podem concordar”.
António Rodrigues acusou o Chega de instrumentalizar a comissão de inquérito “para que as conclusões viessem a encontrar o que [aquele partido] pretendia e não a factualidade”.
Lacerda Sales deu “instrução direta e clara” para marcação da consulta
PSD e CDS-PP consideram que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales “deu uma instrução direta e clara” à sua secretária para pedir a marcação da primeira consulta das gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria.
Os dois partidos apresentaram um “relatório integral alternativo” ao relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.
Nesse documento, apresentado hoje em conferência de imprensa na Assembleia da República, os dois partidos referem que “das audições realizadas e documentos, constata-se que Lacerda Sales, então secretário de Estado da Saúde, deu uma instrução direta e clara a Carla Silva para solicitar a marcação de consulta no CHULN, E.P.E., conforme decorre do email do dia 21 novembro de 2019”.
PSD e CDS-PP assinalam que Lacerda Sales recebeu Nuno Rebelo de Sousa e, “após a realização da reunião”, deu “orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de Neuropediatria” do Hospital de Santa Maria.
“Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”, acrescentando, salientando que “a referenciação para a primeira consulta foi ilegal”.
Os deputados indicam também que o ex-governante “manteve contactos” com o Hospital de Santa Maria “para aferir o andamento dado ao caso das crianças”.
Sociais-democratas e democratas-cristãos dizem também que “Lacerda Sales faltou, mais do que uma vez, à verdade” e foi “direta e frontalmente desmentido pela sua secretaria pessoal e pelo seu chefe de gabinete”.
“Ambos, contrariamente à posição de Lacerda Sales, defenderam que uma secretária pessoal não tem autonomia para agir sem indicação prévia do titular do cargo político, pelo que jamais seria Carla Silva a tomar a iniciativa de proceder ao agendamento de uma consulta de duas crianças”, é referido no documento distribuído aos jornalistas.
O coordenador do PSD na comissão de inquérito defendeu, na conferência de imprensa, que na opinião dos dois partidos “não houve intervenção indevida por parte do senhor Presidente da República em todo este processo, que houve uma intervenção exagerada por parte do filho, que não é titular de cargo político, que tentou fazer com que as crianças tivessem um tratamento de privilégio, coisa que terá acontecido por intervenção de um secretário de Estado que, motivado pelas razões que podem ser as mais benévolas possíveis, mas que não cumpriu a lei”.
Quanto ao pedido de nacionalidade das duas gémeas, PSD e CDS-PP concluem que não existiu “qualquer privilégio quer no prazo, quer no acesso à nacionalidade”.
PSD e CDS-PP dizem igualmente que “a mãe das crianças, Daniela Martins, recorreu aos serviços do SNS apenas para ter acesso ao medicamento que no Brasil não estava disponível à época” e que “diversos médicos ouvidos na comissão garantem ter recebido indicação direta do diretor para que fosse administrado o Zolgensma”.
“Não se pode afirmar que alguma criança ficou sem tratamento em consequência da administração do Zolgensma às gémeas”, salientam, indicando que “não existia qualquer lista de espera”.
PSD e CDS-PP formulam também recomendações, incluindo que “sejam reanalisados os critérios de referenciação” dos doentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e que os portugueses que vivam no estrangeiro sejam referenciado por um "clínico do local de origem, com diagnóstico a confirmar no hospital nacional”.
“O SNS não está aqui para dar alternativas de medicamentos pelo valor, está aqui para tratar pessoas que têm direito a esse mesmo SNS. […] É preciso apertar esta malha e deixar isto claro, que o SNS, sendo gratuito e universal, não pode ser aquilo que potencia a utilização indevida e sem qualquer tipo de controlo, como aconteceu em alguns casos, e neste próprio caso”, defendeu o deputado do PSD.
António Rodrigues afirmou também que “as crianças desapareceram do território” nacional depois de terem recebido o medicamento” e os dois partidos recomendam que seja assegurado “o rigoroso cumprimento do critério de residência em território nacional durante o tempo de tratamento”.
