Acordo abrange seis temas e marca o restabelecimento das relações pós-Brexit entre os intervenientes
O Reino Unido e a Europa chegaram esta segunda-feira a um acordo histórico sobre o restabelecimento das relações pró-Brexit. Para o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, é hora de "deixar de lado as lutas políticas" e celebrar um acordo que marca uma vitória para ambos os lados.
Starmer recebeu Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu, bem como Kaja Kallas, a principal diplomata da UE, e Maros Sefcovic, o principal responsável comercial do bloco, na Lancaster House, em Londres.
Downing Street estima que o acordo, que pode valer cerca de 10 mil milhões de euros até 2040 para os cofres britânicos, abre caminho para relações mais fluídas entre os intervenientes ao "livrar setores inteiros de uma enorme burocracia".
O primeiro-ministro britânico afirmou que "uma nova era começa" nas relações com a Europa e que o Reino Unido está "de volta à cena mundial".
Estes são os pontos-chave do acordo:
O que é que muda
Pacto de Defesa e Segurança
- Seis diálogos mensais sobre política externa e de segurança entre o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido e o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, juntamente com convites regulares para o Reino Unido participar em reuniões de alto nível da UE, incluindo os Conselhos Europeus;
- Um diálogo anual entre a UE e o Reino Unido sobre a defesa e a possibilidade de o Reino Unido participar em exercícios de gestão de crises no âmbito da política comum de segurança e defesa da UE:
- Aprofundamento da cooperação e do intercâmbio de informações sobre o espaço, a cibersegurança e a chamada “frota sombra” utilizada para violar as sanções impostas pela Rússia, pelo Irão e por outros países;
- Intercâmbio de formação de pessoal através das escolas superiores de Defesa da UE e do Reino Unido;
- Acordo segundo o qual, sob reserva da assinatura de um acordo com um país terceiro, o Reino Unido pode participar num fundo de 150 mil milhões de euros para empréstimos de armamento, apoiado pelo orçamento partilhado do bloco.
Acordo de pesca
- Um acordo de 12 anos para garantir o acesso das embarcações da UE às águas do Reino Unido de 1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2038.
- O acordo prevê a continuação do acesso das embarcações de pesca da UE às águas costeiras do Reino Unido, que se situam entre as seis e as 12 milhas.
- O acesso basear-se-á na tonelagem média capturada entre 2012 e 2016 na zona de 370 quilómetros da zona económica exclusiva de cada um.
Acordo veterinário
- Acordo para trabalhar no sentido de um acordo que significaria que a “grande maioria” das exportações de produtos agro-alimentares para a UE seria efetuada sem controlos e certificados. O acordo exige que ambas as partes apliquem as “mesmas regras”, o que significa que o Reino Unido seguirá as regras da UE em matéria de produtos vegetais e animais, o que é designado por “alinhamento dinâmico”.
Mobilidade dos jovens, mobilidade das empresas e dos artistas em digressão
- A UE e o Reino Unido acordam em “trabalhar no sentido de” criar um programa de experiência para jovens entre os 18 e os 30 anos, que lhes permita viajar e trabalhar mais facilmente nos respectivos países. O programa deverá ser limitado no tempo, ter um regime de vistos específico e assegurar que o número total de participantes seja “aceitável para ambas as partes”.
- Acordo para “trabalhar no sentido” de o Reino Unido voltar a aderir ao programa de intercâmbio de estudantes Erasmus+ da UE.
- A UE “continuará a apoiar” os artistas em digressão que trabalham no bloco, mas o pedido do Reino Unido de um acordo especial não é aceite.
- Acordo para discutir a facilitação dos vistos de negócios e o reconhecimento mútuo dos regimes de qualificação profissional de cada um.
- A UE afirma que “não existem obstáculos jurídicos” à utilização de portas electrónicas pelos cidadãos britânicos nos aeroportos quando entrar em vigor o regime de isenção de vistos de entrada/saída do bloco.
Comércio de energia e impostos fronteiriços sobre o carbono
- A UE compromete-se a explorar a participação do Reino Unido no mercado interno da energia da UE que foi bloqueado pelo Brexit, continuando entretanto a aplicar-se os atuais acordos de comércio de energia.
- A UE e o Reino Unido concordam em explorar a re-ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão que foram cortados pelo Brexit. Se tal for feito, o Reino Unido ficará isento do imposto fronteiriço sobre o carbono da UE, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2026, um ano antes do regime do Reino Unido.
- A UE exigirá um “alinhamento dinâmico” com as regras da UE como condição para qualquer re-ligação dos mercados da energia. O Reino Unido fará também uma contribuição financeira não especificada.
Intercâmbios de segurança e segurança das fronteiras
- Compromisso de finalizar “rapidamente” os acordos de cooperação com a Europol que faziam parte do Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit original.
- Acordar em trocas de informações “mutuamente benéficas” sobre o terrorismo e outros crimes graves e “aprofundar a cooperação” em matéria de tráfico de seres humanos e outros domínios de migração irregular.
- A UE concorda em “explorar formas” de aprofundar a cooperação e acelerar o intercâmbio de bases de dados de informações sobre ADN, impressões digitais e dados relativos ao registo de veículos.
- Comprometer-se a “partilhar as melhores práticas” sobre a forma de gerir os regressos de migrantes irregulares a países terceiros.
