Acolhimento de refugiados: MAI pede que se evite "caça às bruxas" e lembra que há muitos russos integrados na sociedade portuguesa

11 mai, 15:07
Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro (MÁRIO CRUZ/LUSA)

O ministro da Administração Interna garantiu ainda que o acesso à base de dados do SEF é seguro e que só pessoas acreditadas poderão fazê-lo, garantindo que se os cidadãos russos envolvidos no processo de acolhimento não podem ter manuseado dados e sim apenas ajudado a traduzir

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, pediu esta quarta-feira no Parlamento que não se faça "uma caça às bruxas" no caso dos cidadãos russos envolvidos no acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal.

Falando na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a receção de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal, o ministro explicou que, provando-se o que tem vindo a público, “trata-se de uma violação grave dos direitos essenciais da pessoa humana” e é preciso garantir a dignidade no tratamento com que cada cidadão é acolhido em Portugal, lembrando que é preciso ter em conta que existem em Portugal "cidadãos ucranianos e russos" que se estabeleceram e que precisam de ser olhados "com juízos mais temperados" e com "serenidade".

"Devemos evitar práticas de caça às bruxas. Não nos esqueçamos que temos muitos cidadão russos que estão nas danças, nas academias. Temos de ter a serenidade de olhar para estes temas com sentido de Estado", afirmou José Luís Carneiro, que foi secretário de Estado para as Comunidades antes de assumir a pasta da Administração Interna.

Garantindo que "todas as instituições funcionam, cooperam entre si e a prova está em que todas as instituições estão a atuar e no fim dessa atuação será possível determinar como atuar no futuro", José Luís Carneiro foi ainda questionado sobre o possível acesso à base de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por cidadãos russos.

O ministro atestou que o acesso à base de dados do SEF é seguro e que "só pessoas acreditadas podem aceder", dizendo ainda que se foram envolvidos cidadãos russos das associações no processo de acolhimento de refugiados foi para “ajudar a traduzir" e não para "manuseamento de dados”.

"A base de dados do SEF é segura", garantiu.

MAI só recebe informações em "questões de segurança e ordem pública"

O ministro da Administração Interna começou a sua intervenção explicando, ao longo de 20 minutos, quais as competências do ministério que tutela, mas no arranque das respostas aos deputados acabaria por esclarecer a diferença entre o sistema de segurança interna e de administração interna: “Não se podem confundir as duas dimensões.”

Depois, José Luís Carneiro passaria a explicar que as matérias em causa no caso dos refugiados ucranianos em Setúbal “não estão no âmbito” das forças de segurança, sendo um assunto que está fora das suas competências.

“As matérias relativas às forças e serviços de segurança não estavam no âmbito e no núcleo da informação que tem vindo a público. Aquilo que está em causa pode ser matéria de proteção de dados, que cabe na Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou de espionagem, sendo espionagem também não é matéria das forças e serviços de segurança”, disse José Luís Carneiro.

O governante sustentou que “não compete ao ministro da Administração Interna pronunciar-se porque não é da sua competência e das suas atribuições”.

"Aquilo que disse foi sobre as matérias relativas à informação que tem vindo a público. (...) A questão central está no núcleo da informação relativa ao que está em causa e, fundamentalmente, pode ser uma matéria de proteção de dados ou uma matéria de espionagem, que não cabem na competência do Ministério da Administração Interna", afirmou José Luís Carneiro.

O ministro falou ainda sobre a questão dos direitos fundamentais que possam ter sido violados, afirmando “que todas as forças e serviços sob a tutela do MAI estão comprometidos com todos estes deveres internacionais do Estado Português" e que é preciso "aguardar pelas investigações que estão em curso para velar pelo cumprimento dos deveres.”

O primeiro a ser ouvido esta quarta-feira foi o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, que perante os deputados afirmou que o "caso de Setúbal é bastante singular".y

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