Após a greve geral, Governo e UGT sentam-se esta terça-feira à mesa num encontro bilateral que a central sindical encara como uma oportunidade para aproximar posições antes da concertação social de janeiro. Linhas vermelhas em matérias como despedimentos, banco de horas ou lei da greve mantêm-se intactas
"O facto de haver [ontem] uma decisão do Tribunal Constitucional que põe em causa normas de um diploma da maioria parlamentar e o facto de haver contestação a uma transformação da legislação laboral, é algo que eu assinalo como positivo", afirmou Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, em entrevista esta segunda-feira à noite na CNN Portugal ao jornalista André Carvalho Ramos. "E o André poderá dizer: ‘Bem, este senhor não está muito bem, então há contestação ao governo, há o Tribunal Constitucional…’ [mas] nós, quando propusemos um projeto de transformação do país, dissemos que não vínhamos para dar um beijinho na palma da mão, nós vínhamos para transformar o país!"
É desta forma que a AD encara as negociações entre governo e a UGT para a legislação laboral depois da greve geral: como consequência das reformas. O que fazer? Hugo Soares propõe que o governo "não desista" de negociar. E “que ceda onde tiver que ceder, também sem perder o foco de uma reforma que seja ambiciosa.” Ou seja, reconfigurar sem desfigurar a proposta desenhada pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Reunião para fechar a greve e abrir caminho
É neste contexto que a UGT e o Governo voltam a reunir-se esta terça-feira, dias após a greve geral que foi qualificada como “inexpressiva” pelo Executivo de Luís Montenegro, e como “uma das maiores de sempre” para os sindicatos. No regresso do frente-a-frente entre o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, e a ministra do Trabalho, Maria Rosário Palma Ramalho, na central sindical acredita-se que o encontro servirá para “aproximar posições” antes da reunião de concertação social marcada para meados de janeiro.
“Para o Governo ter convocado esta reunião, alguma coisa terá de novo para propor à UGT”, afirma um dirigente sindical, sublinhando que este poderá ser o momento para se encontrarem consensos à cerca de algumas das medidas vistas como benéficas para os trabalhadores, nomeadamente a reposição de dias de férias associados à assiduidade.
Ainda assim, mantém-se entre os sindicalistas ouvidos pela CNN Portugal, a ideia de que este encontro só dará frutos caso o Executivo mostre abertura para recuar nas linhas vermelhas que a central sindical traçou sobre medidas como a não reintrodução de trabalhadores após um despedimento ilegal, o banco de horas individual, a possibilidade de outsourcing após um despedimento coletivo, o aumento do período experimental e as alterações à lei da greve. “Se for apenas para a ministra reafirmar posições, a reunião não terá grande utilidade”, afirma um dirigente.
Na mesma linha, Carlos Silva, que foi secretário-geral da UGT entre 2013 e 2022, vê a marcação desta reunião bilateral - que foi colocada na agenda no dia da greve geral - como uma oportunidade para o Governo de Montenegro conseguir “um recuo estratégico” e “corrigir o tiro de Leitão Amaro” após o ministro da Presidência ter considerado a paralisação “inexpressiva”, destacando que “a grande maioria dos portugueses está a trabalhar. O país escolheu trabalhar”.
Para o ex-secretário-geral da UGT, o Executivo terá “irremediavelmente de deixar cair a máscara e pedir desculpa”, destaca, apontando que essa estratégia é fundamental para “aliviar a pressão” nas negociações. Posto isto, “terá de se seguir uma aproximação delicada”, considera este dirigente, salientando que o Governo terá de dar indícios de que quer encontrar uma solução “de boa-fé”. “Tem de abdicar da sua posição de que há traves-mestras e entender que aqueles pontos, como estão, tornam um entendimento inaceitável”.
Já para o antigo secretário-geral da UGT, João Proença, há a noção de que a greve geral teve o efeito de alterar o timing que o Governo tinha para o anteprojeto Trabalho XXI. “Antes, o Governo preparava-se para levar estas medidas ao Parlamento independentemente de ter ou não um acordo com os trabalhadores, agora creio que terá definido um novo calendário, e esteja a pensar concluir o processo negocial depois das eleições presidenciais”, explica João Proença.
Ainda assim, João Proença também vê com “muita dificuldade” a possibilidade de a UGT e o Executivo conseguirem encontrar um meio caminho para as propostas tidas como “linhas vermelhas” para a central sindical. “Seria inaceitável acordar estas medidas que, para além de chocarem com princípios constitucionais, liberalizam o despedimento coletivo e deixam trabalhadores condenados à precariedade”.
Numa avaliação semelhante, Carlos Silva sublinha que o anteprojeto que o Governo quer ver aprovado traz cerca de 100 mudanças ao Código do Trabalho e que “certamente algumas dessas medidas terão oportunidade para produzir consensos”. “Mas, para que isso aconteça, é necessário que sejam retiradas as propostas que são tão graves e perniciosas para os trabalhadores que nenhuma central sindical irá aceitar”, acrescenta.
Ministra recusa voltar à "estaca zero"
Já do lado da CGTP, a exigência é a total “retirada do pacote laboral” e, nas últimas horas, a central anunciou que pediu uma reunião com o primeiro-ministro para avaliar isso mesmo. “Numa altura em que a situação laboral é pautada pelos baixos salários, os horários cada vez mais longos e desregulados, a precariedade dos vínculos, a negação do pleno exercício do direito de contratação coletiva, entre outras e negativas condições que do trabalho se transportam para vida e desta forma condicionam o próprio desenvolvimento do país, a CGTP-IN afirma que é tempo do Governo retirar o pacote laboral”, lê-se num comunicado publicado esta segunda-feira à tarde.
No Governo, contudo, a ideia de enfrentar esta nova ronda negocial com um ponto de partida diferente está, à partida, fora dos planos da ministra do Trabalho que, durante uma visita à Madeira, anunciou não estar disponível para “voltar à estaca zero”. “O Governo, obviamente, não está disponível para voltar à estaca zero porque apresentou este anteprojeto legitimado pelo programa eleitoral, pelo programa de Governo e até pelo acordo tripartido que celebrou no ano passado na Concertação Social, incluindo com a UGT, e que previa que rever a legislação laboral”, disse em entrevista à RTP.
Ao mesmo tempo, na semana passada, o secretário-geral da UGT admitiu a possibilidade de avançar com uma nova greve geral caso as negociações não corram bem. “As greves nunca podem estar excluídas quando estamos à mesa de negociações. Portanto, não excluímos a greve geral, mas não está, neste momento, prevista. Se as coisas não correrem [bem], naturalmente que vamos novamente ouvir os nossos sindicatos e ouvir os órgãos da UGT para saber o caminho a percorrer a partir disso", sublinhou.
