O executivo não publicou a proposta de lei, mas garante que a mesma vai “modernizar o mercado de trabalho, aumentar a produtividade e facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar, sem reduzir direitos laborais”
O Governo aprovou esta quinta-feira a proposta de lei de revisão da legislação laboral e detalhou os objetivos da sua agenda.
Numa nota no site do Governo, o executivo diz que a reforma, cuja proposta de lei não publicou, pretende “modernizar o mercado de trabalho, aumentar a produtividade e facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar, sem reduzir direitos laborais”.
Como o vai fazer? Em quatro pontos essenciais, explica o executivo.
O primeiro é dar “mais flexibilidade para empresas e trabalhadores”. O Governo pretende atingir isso com a extensão dos contratos a termo - de dois para três anos em caso de termo certo, de quatro para cinco anos no caso dos de termo incerto - de jovens e desempregados de longa duração.
O Governo designa ainda como uma das “principais alterações” a introdução do banco de horas por acordo entre trabalhador e empregador, considerado um dos aspetos “mais danosos” da reforma pela UGT.
“O novo regime prevê um limite de duas horas diárias e 150 horas anuais, exige acordo expresso do trabalhador e determina que as horas acumuladas sejam gozadas no prazo máximo de seis meses ou pagas no final desse período com um acréscimo de 25%”, explica o executivo de Luís Montenegro.
Sob o eixo “reforço da conciliação entre trabalho e família”, o Governo elenca a “jornada contínua para pais e avós de crianças até aos 12 anos, ou com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, permitindo reduzir a pausa de almoço e terminar o trabalho mais cedo, por acordo com o empregador” como um dos maiores benefícios.
São acrescentadas também a licença parental inicial, que "pode chegar aos seis meses pagos a 100%”, e as medidas após a interrupção da gravidez: licença entre 14 e 30 dias para mulheres e três faltas injustificadas para os homens.
O Governo diz também que o pacote laboral tem “medidas para jovens e valorização do trabalho”, como a eliminação do período experimental para jovens, “destinadas a facilitar a entrada no mercado de trabalho".
Entre as medidas que o Governo destaca estão o “aumento da compensação por despedimento coletivo”, o “fim da obrigatoriedade de devolver a indemnização por despedimento e outros créditos como condição de impugnação do despedimento” e o “aumento do tempo de férias”.
Por fim, o pacote aprovado vai ainda “dinamizar a contratação coletiva”, segundo o executivo de Luís Montenegro, estabelecendo, para esse efeito, “o alargamento dos setores considerados vitais para efeitos de serviços mínimos, o alargamento dos temas discutidos em sede de concertação social e “novos mecanismos para acelerar a renovação de convenções coletivas”.
