Maria do Rosário Palma Ramalho quer um país mais produtivo, atirando para os 4.500 euros de salário médio que se ganham na Alemanha, face aos 1.649 euros. Caso a proposta de reforma laboral seja chumbada no Parlamento, a ministra do Trabalho não tem dúvidas: será uma derrota do Governo
A ministra do Trabalho garante que a reforma laboral aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros é, mais do que boa, necessária.
Em entrevista na TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), Maria do Rosário Palma Ramalho sublinhou que Portugal e os portugueses precisam desta mudança.
“Temos um grande défice de produtividade, quase 30% abaixo da média europeia, salários quase 35% abaixo da média europeia, temos 800 mil jovens que decidiram emigrar para ganharem melhor, temos desigualdade salarial entre homens e mulheres e tudo isto conseguiu-se com a legislação que temos até aqui. Se não mudarmos estamos estagnados e os dados que temos mostram que estamos estagnados, porque se comparar com outros países da Europa, em que a legislação é mais flexível, que são mais produtivos, os salários são muito mais altos do que o nosso”, começou por dizer.
Questionada sobre a situação da produtividade, a ministra do Trabalho justificou os números com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que aponta que Portugal é o segundo país com a legislação laboral mais rígida.
“Se compararmos estes dados de rigidez do sistema com os dados que ligam produtividade e valor dos salários, nós concluímos isto mesmo. A Alemanha é 22% mais produtiva que a média europeia e o seu salário médio é 4.500 euros. Portugal é 30% menos e o nosso salário médio é 1.649 euros”, reiterou.
Confrontada com o facto de Portugal estar na cauda da Europa dos países que menos pagam aos trabalhadores, Maria do Rosário Palma Ramalho até atirou que alguns países nos ultrapassaram recentemente, deixando uma alfinetada às medidas dos governos de António Costa.
Para fazer face a isso, o programa da Aliança Democrática (AD) prevê o aumento do salário mínimo para 1.100 euros até 2029, promessa que a ministra do Trabalho até diz ser “relativamente fácil” de cumprir, já que o salário mínimo pode ser subido de forma legal, decretando esse valor.
“O problema não é o salário mínimo, é o salário médio. Esse aí não se determina por decreto e é preciso dar às empresas condições para aumentar a produtividade para que elas possam vir a pagar um salário mais alto. A reforma da legislação laboral é para isto”, explicou, mantendo a promessa alinhada dos 1.100 euros para 2029.
Na prática, Maria do Rosário Palma Ramalho entende que a questão do salário mínimo é fácil de resolver, vai-se lá através da legislação, pelo que a reforma laboral se aplica sobretudo para tentar impulsionar o salário médio, que a ministra do Trabalho assumiu claramente como uma prioridade neste ponto.
Aprovada em Conselho de Ministros, já depois de não ter havido acordo em sede de Concertação Social, a reforma laboral vai passar pelo exigente teste que precisa da ajuda de Chega ou PS para passar. Caso essa votação acabe de forma negativa para o Governo, a ministra do Trabalho não tem dúvidas: será uma derrota para o Executivo liderado por Luís Montenegro.
"Se não passar julgo que a Assembleia da República assumirá as suas responsabilidades, terá de o fazer, porque um Governo sem maioria absoluta continua a ter responsabilidade de promover as reformas, mas obviamente não tem sempre a possibilidade de as fazer aprovar. Se não passar funciona a democracia, da mesma forma que se passar", completou.
