André Ventura defendeu que "a missão do partido da oposição não é ser moleta do Governo, é corrigir os erros do Governo e fazer uma oposição responsável", considerando que foi isso que o Chega fez neste processo
André Ventura justificou esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas, o voto contra do Chega à proposta de revisão do Código do Trabalho do Governo, assegurando que o Chega tentou "até à última hora" alcançar um entendimento com o Executivo, mas recusou apoiar uma reforma que, na sua perspetiva, "pudesse transformar-se num instrumento de perseguição sobre quem trabalha".
"Procurei até à última hora que fosse possível chegar a algum consenso", afirmou o líder do Chega, sustentando, contudo, que a sua "consciência não permite trair a visão fundamental" do partido. "Uma dita reforma laboral não pode transformar-se num instrumento de perseguição sobre quem trabalha e de destruição da economia portuguesa", declarou.
André Ventura considerou que o chumbo do diploma "não se trata de nenhum cálculo político", mas sim de "defender aquilo que de mais precioso temos em Portugal: a nossa mão de obra sustentável e sustentada". "Queremos um trabalho que valorize, não um trabalho que destrua a economia", acrescentou.
O presidente do Chega acusou ainda o Governo de ter seguido um caminho "sozinho, unilateralmente e de forma arrogante", ao insistir numa mensagem de "tirar direitos a quem trabalha" e de "degradar a atividade económica".
"Seguiu-se o desastre da negociação na Concertação Social. Perdemos tempo, tempo precioso, que o Chega disse desde o início que devia ser tempo para alcançar um entendimento político que melhorasse a vida de quem trabalha", afirmou.
Segundo André Ventura, o Executivo passou a ideia de que, "para termos uma economia melhor, temos de pôr as pessoas descartáveis, com possibilidade de serem despedidas a qualquer momento". Acrescentou ainda que o processo negocial foi afastando sucessivamente os parceiros sociais, até o Governo "ficar sozinho na própria mesa".
Apesar disso, disse, o Chega aceitou negociar "no pressuposto de que esta má reforma laboral fosse corrigida no processo legislativo". Contudo, sublinhou que o partido não partilha "a visão do PSD e da IL sobre a precariedade em que as pessoas devem trabalhar, sobre o desprezo pelo trabalho por turnos ou sobre o desprezo por mães que querem amamentar e são trabalhadoras".
"O PSD sabia disso e o primeiro-ministro também", garantiu.
André Ventura defendeu ainda que "a missão do partido da oposição não é ser moleta do Governo, é corrigir os erros do Governo e fazer uma oposição responsável", considerando que foi isso que o Chega fez neste processo.
O líder do partido acrescentou que as exigências apresentadas pelo Chega não foram acolhidas pelo Executivo. "É legítimo que o PSD e a IL tenham outra visão das relações de trabalho e que não queiram tocar na idade da reforma nem nas subvenções milionárias", disse, argumentando que as propostas do partido representam "um caderno de justiça, de realidade e de pragmatismo".
"Foi essa a razão fundamental para que o voto do Chega não fosse favorável", concluiu.
