Em toda a discussão em torno do novo pacote laboral apresentado pelo Governo há pelo menos um consenso: Portugal tem um problema com a produtividade e precisa de o resolver. "Não podemos ter uma legislação para tempos que já não existem", mas “mexer no mercado de trabalho está longe de ser uma questão fundamental” para melhorar os níveis do indicador, dizem os especialistas
O pacote laboral apresentado pelo Governo não tem uma relação tão direta com o aumento da produtividade, como é defendido pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho. Quem o diz é António Bagão Félix, o antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social. Para o economista, que no passado integrou os governos liderados por Durão Barroso e Santana Lopes, não há uma “relação assim tão direta com o objetivo de aumentar a produtividade como o Governo diz”, até porque “as leis laborais não são sequer o aspeto principal relacionado com a produtividade”, mas reconhece que não podemos ter uma legislação “para tempos que já não existem”.
A 11 de dezembro, uma greve geral saiu à rua paralisando vários serviços por todo o país. Passaram-se meses e ainda não existe consenso entre patrões, sindicatos e o próprio Governo, tendo a UGT reforçado na semana passada que a proposta "não reúne as condições" para que a central sindical "dê o seu acordo". Após avanços e recuos no processo negocial, esta será também uma das primeiras provas de fogo do novo Presidente da República, António José Seguro, que mesmo antes de ser eleito garantiu que, tal como está, o pacote laboral não iria passar, muito menos sem um acordo entre as entidades patronais e os sindicatos.
Na presente proposta o Governo promete flexibilizar a legislação laboral e uma das suas principais bandeiras é precisamente a produtividade. As novas alterações ao Código do Trabalho defendidas pela ministra esperam tornar mais produtivos todos os trabalhadores, mas José António Vieira da Silva, também ele antigo detentor da pasta do Trabalho, no governo de José Sócrates, afirma que dificilmente isso acontecerá “quando as alterações no mercado de trabalho não visam melhorar a qualificação das pessoas que trabalham nas empresas em Portugal, quando se facilita o despedimento e quando não se faz uma aposta na formação”.
“Mexer no mercado de trabalho está longe de ser uma questão fundamental” quando se trata de aumentar os níveis de produtividade de um país, diz à CNN Portugal o ex-governante. José António Vieira da Silva atribui antes as possíveis melhorias do indicador ao investimento em inovação e em formação profissional, lembrando que para aumentar a produtividade numa economia e melhorar a sua competitividade, "o que temos de fazer é investir”.
Investir na formação, reitera o economista João Cerejeira, que também dá conta do problema, sublinhando que quando se fala de produtividade “há componentes que têm a ver com as características dos trabalhadores, nomeadamente os baixos níveis de formação”. É o caso de Portugal onde uma percentagem “muito grande” de empregados que compõem as empresas do país não são licenciados ou não têm o ensino secundário completo, salienta o especialista.
Para António Bagão Félix as qualificações profissionais nem precisam necessariamente de ser medidas com base no nível de escolaridade do trabalhador, mas sim com base numa formação contínua que, diz, atualmente está em falta. “Hoje em dia as profissões, se não forem atualizadas nos seus conhecimentos e aptidões, tornam-se obsoletas, e há um défice de qualificação profissional inicial, mas depois há também um défice na formação profissional contínua, que acaba por ser não só uma forma de desenvolvimento das carreiras mas, idealmente, da produtividade”, realça o antigo ministro.
José António Vieira da Silva nota ainda que a economia portuguesa já registou períodos de maior produtividade e “não foi necessariamente por alterações no mercado de trabalho”, mas sim devido à maior "flexibilidade e adaptabilidade" que medidas novas trazem para cima da mesa, destaca também António Bagão Félix.
Por outro lado, sublinha que a precariedade laboral vem “diminuir a qualificação” dos trabalhadores. “Por melhor que as pessoas sejam, se andam sempre a mudar de emprego, se não conseguem ter a formação que deveriam ter nos postos de trabalho que cumpriram a termo, ou de uma maneira intermitente ou precária, evidentemente são trabalhadores que não têm plenitude das aptidões profissionais que lhes permitam trabalhar mais, mas, sobretudo, trabalhar melhor”, conclui.
Salários de mãos dadas com a produtividade
Sobre um eventual aumento de salários, para o qual contribui este pacote laboral segundo Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os especialistas dizem-se pouco otimistas. “É impossível haver um aumento dos salários no sentido daquilo que o primeiro-ministro deseja, que é ter um salário mínimo de 1.600 euros e um salário médio de 2.500 euros”, se o valor gerado por cada trabalhador não aumentar também, considera João Cerejeira.
E em que cenário é que seria possível equacionar tal aumento? Numa “economia com maior produtividade, com setores mais avançados, com maior valor acrescentado, em que o trabalho que é feito por todos os que nela trabalham gera maior rendimento”, explica José António Vieira da Silva reforçando que “essa mudança na nossa economia ainda não atingiu o patamar que todos desejaríamos, para que se pudesse criar mais riqueza e melhores salários”.
Os salários dos portugueses continuam abaixo da média da União Europeia, que se fixa nos 39.800 euros, de acordo com os dados do Eurostat relativos a 2024. Em Portugal o salário médio anual do trabalhador a tempo inteiro é de 24.818 euros e “uma das principais razões para que isso se verifique é a baixa produtividade”, alerta o economista. Os baixos níveis de produtividade, ainda assim, são em parte compensados “porque em Portugal se trabalha mais horas e temos uma taxa de participação no mercado de trabalho superior à média europeia, mas não chega para compensar o diferencial na produtividade e por isso temos o resultado que são os tais problemas em termos de rendimentos.”
